RECEITA FEDERAL INDEPENDENTE - MANIFESTO EM FAVOR DO AUDITOR-FISCAL KLEBER CABRAL

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Ao Auditor-Fiscal Secretário Jorge Rachid

Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e demais cidadãos brasileiros abaixo-assinados, demonstramos nosso apoio ao Auditor-Fiscal Kleber Cabral, na função de Presidente da Unafisco Associação Nacional, em razão de suas recentes e brilhantes atuações junto aos veículos de imprensa, tornando públicas importantes questões que dizem respeito ao aparelhamento/politização da Receita Federal do Brasil e restrição ao exercício dos Auditores-Fiscais: a ocultação do CPF dos beneficiados pela lei da repatriação e ao procedimento que protege as “pessoas politicamente expostas”.

A Unafisco Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil é uma entidade séria e que tem atuado fortemente na defesa da Receita Federal e do cargo de Auditor-Fiscal e se tornou referência em assuntos concernentes à administração tributária e que não se furta em tecer críticas às decisões tomadas nos poderes Executivo e Legislativo.

Salta aos olhos o caráter republicano e democrático de tais ações, que visam a moralizar a atuação da RFB e é, inclusive, com esse mesmo intuito que Auditores-Fiscais mergulharam em um embate que dura mais de 2 anos e meio na busca pela moralização da instituição bem como pelo respeito aos princípios republicanos e pela valorização e autonomia do cargo.

Dois assuntos, em especial, trazidos à tona pela Unafisco Associação, incomodaram demasiadamente o Secretário da RFB: o acobertamento dos CPF/CNPJ dos contribuintes que aderiram à Lei de Repatriação e a denominada lista das Pessoas Politicamente Expostas (“lista VIP”).

A seguir cópia de parte do texto extraído do site da Unafisco Associação:

_Infelizmente, a Receita Federal não vem se portando como órgão de Estado em nenhum dos dois temas. No primeiro, o próprio MPF afirmou ser necessário abrir a “caixa-preta” da repatriação. O grau de compartimentação desses dados chamou a atenção do MPF, tendo em vista a criação de uma camada de proteção especial de sigilo fiscal aos contribuintes que “regularizaram” seus ativos no exterior. Há dificuldades na obtenção de dados pelos próprios integrantes da força-tarefa. A Unafisco, por meio de seu presidente, vem alertando que a referida Lei abre brechas para a lavagem de dinheiro, uma vez que não há exigência de se provar a origem dos recursos no exterior._

_Recentemente, uma entrevista dada ao jornal El País pelo presidente da entidade, Kleber Cabral, parece ter sido a gota d´água. A matéria denunciava a existência de uma lista das chamadas pessoas politicamente expostas (PPE), e de um sistema criado pela RFB que alerta os Delegados, Superintendentes e, por vezes, o gabinete do Secretário, quando um Auditor Fiscal acessa dados de alguma das pessoas dessa lista, chamada pelo jornalista de Lista VIP. Essa lista foi criada no âmbito da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), em razão de tratados internacionais, com o objetivo de que houvesse, sobre tais pessoas, uma maior vigilância. São detentores de cargos eletivos (deputados, senadores), nomeados (ministros, secretários, presidentes e diretores de estatais) ou concursados (juízes e procuradores) de alto relevo, cuja posição estratégica no Estado lhes torna, em tese, potencialmente mais propícios ao cometimento de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Receita Federal vem utilizando justamente essa lista, organizada pelo COAF, para alimentar o chamado Sistema Alerta, como se fosse um procedimento de auditoria. Isso tudo sem nenhum ato normativo que regule ou preveja tal procedimento._

Em razão da publicação da matéria o Secretário da RFB encaminhou ofício ao Presidente da Unafisco, Kleber Cabral, com conteúdo típico de uma interpelação ou pedido de explicações, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para os esclarecimentos.

Em seguida a Comissão de Ética Pública Seccional da RFB (CEPS-RFB) encaminhou à residência do Auditor-Fiscal Kleber Cabral notificação comunicando a instauração de Processo de Apuração Ética, sob a alegação de ter havido “afronta à lealdade à instituição, bem como desrespeito à imagem da RFB e à reputação de seus agentes”.

Em um passado recente os Auditores-Fiscais foram apontados publicamente em rede nacional, por representante de outro cargo, de serem corruptos e o Órgao de ser “uma enorme caixa-preta”, e não se viu o mesmo empenho da Comissão de Ética em abrir representação contra o autor das levianas acusações.

Nós, Auditores-Fiscais, repudiamos a atitude do Auditor-Fiscal Secretário Jorge Rachid e apoiamos e ratificamos as revelações feitas pelo Auditor-Fiscal Kleber Cabral. Alertamos que não nos renderemos aos reiterados assédios praticados pelos ocupantes de cargos na administração da RFB.

São inúmeros os desmandos, os desrespeitos ao ordenamento jurídico, bem como o aparelhamento de uma instituição que deveria ser de Estado e SEMPRE perseguir o interesse público, mas que, infelizmente, tem agido de forma diametralmente oposta a esses preceitos.

Urge que a sociedade abra os olhos para essa questão e apoie a legítima causa dos Auditores-Fiscais que se mantêm em estado de dignidade na luta pela moralização do serviço público e primam pelo retorno da Receita Federal do Brasil ao seu legítimo lugar de órgão de Estado, fiscalizando a TODOS de forma igualitária, sem nenhum tipo de privilégio!



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