O Governo oficializou o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores no ínicio de fevereiro deste ano. Mas até o presente momento, a atual gestão de Brotas de Macaúbas, não fez nenhum repasse conforme a lei exige.

Assim, a Educação de Brotas de Macaúbas tem sido negligenciada e prejudicada devido a condução precária do recurso público, pois, há mais de 2 anos, os professores sofrem sem a atualização do salário, enquanto o preço de todas as coisas sobem. A Gestão da Prefeitura de Brotas de Macaúbas tem o dever de fazer o repasse conforme exigido pela Lei.

Este reajuste acontece porque a lei estabelece que os reajustes devem ser anuais. Assim, os salários dos professores da educação básica pública podem ser equiparados aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente.  A medida se aplica a profissionais vinculados às redes municipal, estadual e federal que lecionam no ensino infantil, fundamental ou médio e tenham carga horária de 40 horas semanais.

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano.

O piso atende a profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais. O entendimento adotado pela CNTE é que o valor deve ser observado no vencimento de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira.

Em relatório elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado em setembro passado, concluiu que a média inicial do salário de professores no Brasil é a menor entre 40 países analisados. O cálculo foi feito com base na média do salário inicial dos professores dos anos finais do ensino fundamental