QUEREMOS CAPOEIRA NAS ESCOLAS SEM OBRIGAÇÃO DE FILIAÇÃO ÀS ENTIDADES DO DESPORTO

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Excelentíssimos Senhores Deputados, nós, Capoeiristas de todas as Matrizes, Defensores e Defensoras do Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro dizemos NÃO AO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO MARINHO (PRB/BA), e defendemos a APROVAÇÃO DO TEXTO ORIGINAL DO PL 1966/2015, que reconhece o caráter EDUCACIONAL DA CAPOEIRA em tramitação na Comissão de Educação – CE da Câmara dos Deputados. 

“A Capoeira é notoriamente uma prática multidimensional e, sobretudo, uma referência cultural da sociedade brasileira. A Capoeira pode ser tanto dança, luta e esporte, como também é cultura, arte, lazer, meio de socialização, instrumento de educação popular, forma de transmissão de saberes e da memória ancestral, símbolo de afirmação identitária, dentre outros. E é justamente essa multiplicidade de dimensões uma das características que justificou seu reconhecimento como Patrimônio Cultural do Brasil em 2008 (...)”, conforme parecer do IPHAN/DPI - Departamento do Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em Audiência Pública realizada no Senado Federal no dia 07 de maio de 2014, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e o seu reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em 2014, pela UNESCO.  

Sendo assim, nós, capoeiristas de todas as partes do Brasil apoiamos o Projeto de Lei 1966/2015 em tramitação no Congresso Nacional que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados e pedimos a aprovação do referido projeto com o seu TEXTO ORIGINAL NA ÍNTEGRA, entendendo que este contempla TODAS as vertentes da Capoeira do Brasil, não comprometendo a Liberdade, a Autonomia e a Tradição da Capoeira e dos e das Capoeiristas, os verdadeiros detentores da transmissão oral e corporal deste importante instrumento secular de inclusão social e cultural da sociedade no Brasil e no Mundo. 

Cabe-nos ressaltar que o voto do relator Deputado Marcio Marinho (PRB/BA) parece DELIBERADAMENTE ignorar o RECONHECIMENTO do Ofício dos Mestres e Mestras da Capoeira e a Roda de Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil e a Roda de Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), portanto protegido pela Constituição Brasileira, conforme previsto no artigo Art. 216 e pela Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial em 2003, do qual o Brasil é signatário. 

NÓS APOIAMOS O TEXTO ORIGINAL COMO DESCRITO ABAIXO: 

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. 

O Congresso Nacional decreta: 

Art. 1º É reconhecido o caráter educacional e formativo da atividade de capoeira em suas manifestações culturais e esportivas. 

Art. 2º Os estabelecimentos de educação básica, públicos e privados, poderão celebrar parcerias com associações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira, nos termos desta Lei. 

§ 1º O ensino da capoeira deverá ser integrado à proposta pedagógica da escola, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. 

§ 2º Para o exercício da atividade prevista nesta Lei, além do vínculo com a entidade com a qual seja celebrada a parceria, não se exigirá do profissional de capoeira a filiação a conselhos profissionais ou a federações ou confederações esportivas. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Senado Federal, em 16 de junho de 2015. 

NÓS REJEITAMOS O TEXTO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO FEDERAL MARCIO MARINHO (PRB/BA) COMO DESCRITO ABAIXO:

COMISSÃO DO ESPORTE 

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.966, DE 2015

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. 

O Congresso Nacional decreta: 

Art. 1º É reconhecido o caráter educacional e formativo da atividade de capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais. 

Art. 2º Os estabelecimentos de educação básica, públicos e privados, somente poderão celebrar parcerias com entidades ou associações que sejam vinculadas a entidades de administração do DESPORTO DE CAPOEIRA, nos termos desta Lei.

§ 1º O ensino da capoeira, a ser ministrado por profissionais de capoeira, poderá ser integrado à proposta pedagógica da escola, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. 

§ 2º O exercício do ensino da capoeira: 

I – exigirá que o profissional seja mestre ou contramestre e tenha vínculo com a entidade ou associação, nos termos do caput deste artigo, com a qual seja celebrada a parceria; 

II – não se exigirá do profissional de capoeira qualquer titulação acadêmica, nem filiação a conselhos profissionais. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala da Comissão, em 09 de Agosto de 2017. 

Deputado MÁRCIO MARINHO

Relator

Diante do exposto esperamos contar com a sensibilidade e o voto de Vossas Excelências REJEITANDO  O SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO MARINHO (PRB/BA) e APROVANDO O TEXTO ORIGINAL ORIUNDO DO PLS 17/2014, DO SENADO FEDERAL. 

 

 



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