CPI SOBRE MINERAÇÃO DE METAIS NO BRASIL

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A abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários, especificamente voltados a mineração de metais, em todo o território nacional.

Como é sabido, e de ampla repercussão midiática, existe especial preocupação com desastres ambientais como o de Mariana e de Brumadinho, denúncias de subemprego, trabalho escravo e outras infrações nas regiões longínquas, corrupção e desídia nos órgão ambientais, ausência de estudos obrigatórios, vazamento de metais pesados e produtos tóxicos em bacias hidrográficas, falta de indenização adequada para as vítimas de barragens, morte de espécies ameaçadas, destruição de ecossistemas, invasão do território de comunidades tradicionais, dentre outras infrações.

Isto posto, entendemos como fundamental a investigação do processo de licenciamento e de funcionamento destes empreendimentos com enfoque em: estudos de impacto ambiental e documentos acessórios apresentados; existência de "planos de enfrentamento de riscos ambientais ou de contenção de danos ambientais"; planos de controle e monitoramento ambiental; disponibilidade de equipamentos para a contenção de rejeitos vazados e de logística necessária para enfrentar situações de crise (como máquinas, boais móveis, helicópteros, brigadas de segurança, hospitais, etc.); situação dos contratos e das condições de trabalho dos profissionais; respeito aos direitos das comunidades tradicionais, notadamente ao seu território, existência de responsáveis técnicos para administração, segurança e monitoramento ambiental dos empreendimentos, outros considerados pertinentes.