Psicólogos do Brasil em favor da vida

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 5.000!


Atenção! Prezado(a) colega de profissão, ao assinar o manifesto, lembre-se de, depois de seu sobrenome, colocar o número do seu CRP. Essa informação é importante para que possamos respaldar, junto à sociedade civil, nosso manifesto.

MANIFESTO

Psicólogos do Brasil em favor da vida

No dia 01 de agosto de 2018, o Conselho Federal de Psicologia tornou pública em sua página da internet aquilo a que chamaram de “Carta de Posicionamento do CFP”. O texto - cujo conteúdo só se tornou do conhecimento da ampla maioria dos profissionais de Psicologia do país porque, no dia seguinte, foi divulgado nas redes sociais da autarquia, com grande rejeição de seus representados -, afirma que a justificativa de seu apoio à descriminalização e legalização do aborto passa pelo fato de entenderem que “a defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres faz parte da defesa dos seus Direitos Humanos” e que “a autonomia das mulheres sobre seus corpos deve ser ampliada para que as mesmas tenham condições de decidir ou não interromper uma gravidez”. Em seguida, afirmam que a Psicologia “deve se posicionar agindo sobre as situações que favorecem situações de vulnerabilidade social e psicológica, que provocam intensas situações de sofrimento psíquico, como é o caso da manutenção de uma gravidez que não foi escolhida pela gestante”. No mesmo texto, depois de apresentar um conjunto de dados de organismos internacionais e do Instituto Alan Guttmacher e depois de trazer informações acerca de tratados internacionais e de encaminhamentos assumidos pelo VII Congresso Nacional de Psicologia, a Carta parece se dirigir a seus representados, e previne-os de que o primeiro princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo afirma que “o psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos” - e de que, segundo duas alíneas do Art. 2o do mesmo código, ao psicólogo é vedado: “a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão; b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais”. Para além do fato de o posicionamento da autarquia na referida carta e em outras muitas circunstâncias extrapolar os limites legais que regulamentam a existência de conselhos profissionais no país, o CFP, a julgar pelo arremedo de raciocínio empregado em sua Carta de Posicionamento, mostra seu viés autoritário uma vez mais, atribuindo para si a condição de representante moral das consciências de seus representados.

Os que subscrevemos o presente manifesto, vimos a público afirmar:

1) Que o Conselho Federal de Psicologia, ao se manifestar favorável à descriminalização e legalização do aborto, o faz em nome próprio e não em nome da totalidade dos 318.897 profissionais de Psicologia, hoje registrados no Brasil. Não houve consulta a seus membros e a decisão por se declarar a favor foi absolutamente arbitrária e autoritária, baseada apenas, no que diz respeito ao posicionamento dos profissionais de Psicologia do país, em decisão assumida, segundo o texto, pelo VII Congresso Nacional de Psicologia, havido no ano de 2010. Congresso esse cujo título já atenta explicitamente contra a função do conselho profissional: “Psicologia e compromisso com a formação de direitos: um projeto ético-político para a profissão”. Não bastasse isso, participaram do congresso apenas 196 profissionais, entre delegados e observadores, que ao longo de 3 dias discutiram 188 teses diferentes, agrupadas em três eixos distintos de discussão. Sendo o terceiro eixo - "Diálogo com a sociedade e o Estado" - aquele em que a discussão acerca do aborto deveria estar presente, tendo em vista o evidente interesse em escutar a sociedade; isso, evidentemente, se fosse mesmo o caso de um conselho profissional se imiscuir em temas de caráter moral. No entanto, no referido congresso, a discussão que originou uma moção de apoio ao final do evento de caráter mais político do que técnico-científico, se deu na tese 73 - “Psicologia e Gênero” -, do eixo intitulado “Construção de referências e estratégias de qualificação para o exercício profissional”. Uma vez mais a autarquia, em sua instância decisória máxima - os congressos nacionais -, se valeu de um recurso notoriamente desonesto para impor um padrão de atuação profissional em nome do que dizem estar disposto no código de ética profissional, estabelecendo o que chamam de “referências e estratégias de qualificação”.

2) Que o argumento segundo o qual há um “sofrimento psíquico” envolvido com a “manutenção de uma gravidez que não foi escolhida” é ideológico ao dar a entender que a “vulnerabilidade social e psicológica” da manutenção de uma gravidez é a causa do sofrimento das mulheres, além de insistirem no argumento pseudo-científico da construção social do sofrimento. O que, na verdade, se constata na prática psicoterapêutica e em vários estudos levados a termo é que há um sofrimento envolvido com a prática mesma do aborto. A realidade da Síndrome Pós-Aborto não é apenas uma evidência de estudos científicos. Também a prática clínica e a experiência pessoal de muitos dos que subscrevemos esse manifesto testemunham o sofrimento causado pelo aborto. Enquanto que não há sequer indícios de que haja um aumento ou mesmo uma relação de causalidade direta entre a manutenção da gravidez (seja lá em que circunstância ela tenha se dado) e o sofrimento psíquico da mulher. Cabe ressaltar ainda que diante da multiplicidade de significados de “ciência” e práticas e resultados científicos, reduzir evidências constatadas empiricamente a produtos da cultura discursiva é prática essencialmente ideológica. Qualquer ciência que tenha o mínimo de rigor deve basear seu discurso nos fatos e não manipulá-los aos moldes de seus discursos pré-concebidos. Afirmações dessa natureza só tornam patente o ativismo político-ideológico do conselho profissional.

3) Que a vida humana - de sua concepção ao seu fim - tem valor e dignidade intrínsecos em qualquer circunstância e é princípio primeiro, anterior a qualquer direito a que se possa referir. “Dizer sim à vida, apesar de tudo”. Dizer sim à vida é preservar e afirmar as incontáveis potencialidades que cada nova vida traz à realidade concreta do mundo, pois “em cada novo nascimento um novo mundo potencialmente vem a existir”.

4) Que os dados trazidos pela carta, a fim de subscrever o argumento segundo o qual o aborto é um caso de saúde pública, uma patologia social, não reproduzem a realidade dos fatos. Pois é notória e já sabida de muitos a relação entre o Instituto Alan Guttmacher, citado no texto, e a International Planned Parenthood Federation (IPPF), uma multinacional que infla os dados sobre aborto, menos preocupada com a saúde pública ou o bem-estar das mulheres do que com as verbas vultosas recebidas para a manutenção das suas centenas de clínica de aborto espalhadas no mundo. Vale lembrar também que há estudos acerca de dados mais atentos à realidade nacional, a partir de levantamentos em bases de dados do SUS, que mostram como a maior parte da mortalidade materna, no Brasil, é devida a causas obstétricas e doenças preexistentes da própria mulher. Um número pequeno dessas mesmas mortes por causas obstétricas se deve a abortos; e nesse número deve-se ainda diferenciar as mortes causadas por aborto provocado daquelas causadas por aborto espontâneo. O que indica, finalmente, que a taxa de mortalidade materna se deve mais à falta de assistência pré-natal e à baixa qualidade dessa mesma assistência à mulheres que queriam ter seus bebês, do que a abortos realizados clandestinamente, como querem fazer crer o CFP e outros entes individuais e coletivos, públicos ou privados. Se quisermos ser realmente honestos no raciocínio do “problema de saúde pública”,  é evidente que se deve discutir a ampliação da rede de assistência à mulher em todas as etapas da gestação, bem como se discutir a melhoria da qualidade dessa assistência, incluindo-se aí o importante papel do psicólogo.

5) Que somos psicólogos e que escolhemos as duas vidas - a da mãe e a da criança. É falso o paralelo segundo o qual a defesa da vida corresponde à negação da atenção à mulher em sofrimento. Entendemos que o aborto esconde a realidade de opressão porque passam muitas das mulheres que optam por essa saída. E entendemos também que é preciso abordar as múltiplas causas do aborto a que muitas mulheres acabam se sujeitando: intimidação de seus companheiros, desvalorização da maternidade nos ambientes de trabalho e de estudo, condições precárias de vida e falta de planejamento familiar, para enumerar alguns dos fatores de que é tecida essa complexidade. Entendemos ainda que a prática do aborto mascara e não resolve, portanto, problemas sociais e culturais de ordem mais profunda. E, finalmente, entendemos que a Psicologia, neste contexto, tem sido negligente ao desconsiderar essa complexidade, não atuando lá onde o sofrimento  realmente ocorre. E o CFP, como autarquia reguladora da qualidade técnica da atuação profissional, deveria mais do que regurgitar uma retórica vazia de demonstração lógica e comprovação empírica, se empenhar em discutir formas de intervenção eficazes que contemplem a totalidade dos fatores envolvidos. Mais do que levantar bandeiras, como se fôssemos um movimento social, é chegada a hora de agir profissionalmente. E vale lembrar que essa forma de ação tem implicações que, evidentemente, deverão impactar até mesmo a formação do profissional de Psicologia.

6) Que o CFP fere a jurisprudência que regula a existência de conselhos profissionais ao se desviar de suas funções. O papel dos conselhos profissionais é fiscalizar, orientar e disciplinar as práticas de seus representados. Vale dizer que essa fiscalização, essa orientação e esse disciplinamento devem se dar, exclusivamente, no quesito técnico da atuação profissional. Configurando-se em manifesto desvio do seu papel, fiscalizar as consciências, orientar o pensamento e disciplinar os valores em conformidade com uma agenda ideológica travestida de “construção de referências e estratégias de qualificação para o exercício profissional”.

7) Que o argumento segundo o qual o corpo é da mulher, e isso lhe garante autonomia decisória, não configura recurso suficiente para justificar o posicionamento assumido, por dois motivos: 1) se o corpo grávido é da mulher, o corpo gestado não o é, e qualquer afirmação de direitos individuais ou coletivos esbarraria, portanto, na flagrante necessidade de se considerar a situação existencial de sofrimento desse corpo gestado, ferindo com contradição insanável o conjunto mesmo de premissas empregado pelo CFP; 2) usar o pronome possessivo “seu” ao se referir ao corpo da mulher impõe um outro problema de ordem filosófica: afinal, as pessoas “possuem” corpos ou “são” corpos? A Psicologia atual encontra-se ainda herdeira da separação cartesiana entre subjetividade e corporeidade, o que resulta na supervalorização do primeiro aspecto e na consideração do segundo apenas como “instrumento” ou “barreira” da plena realização da subjetividade. Nesse sentido, o corpo é considerado uma “coisa”, em oposição ao pleno significado de pessoa humana. Consequência disso é a defesa de um subjetivismo/individualismo radical. De maneira que entendemos subjazer ao slogan “meu corpo, minhas regras” - e suas variantes hipermodernas -, a imposição de aflições subjetivas, individuais, como regras da convivência social.

03 de agosto de 2018.

 



Hoje: Psicólogos do Brasil em favor da vida está contando com você!

Psicólogos do Brasil em favor da vida precisa do seu apoio na petição «Psicólogos do Brasil em favor da vida». Junte-se agora a Psicólogos do Brasil em favor da vida e mais 4.296 apoiadores.