Providências urgentes para o Bairro Jardim Botânico

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Mococa, 11 de março de 2019.

Aos envolvidos

Prefeitura Municipal de Mococa

Rua XV de Novembro, nº 360, Centro

Mococa – SP

Caelmo Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Rua Riachuelo, nº 157, Centro

Mococa – SP

Att.: Gestores públicos, em especial, o Prefeito de Mococa Felipe Niero Naufel, além dos diretores, sócios e responsáveis pelo empreendimento Residencial Jardim Botânico

ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO – MOCOCA/SP

Nós, moradores e proprietários do Bairro Jardim Botânico, situado no município de Mococa, São Paulo, viemos, por meio deste abaixo assinado, reivindicar melhorias nos tópicos a seguir, urgentes e cruciais à saúde, segurança, meio ambiente, mobilidade, urbanismo e bem-estar dos moradores e da localidade, que vêm sofrendo com inúmeros impactos negativos no cotidiano, encontrando-se ao sabor do abandono e da indiferença, tanto do poder público, quanto dos responsáveis pelo empreendimento. São pleitos da comunidade:

- Limpeza, em caráter emergencial, e manutenção contínua dos lotes ainda pertencentes aos loteadores Caelmo Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Lacs Empreendimentos e Participações Ltda., bem como aqueles já vendidos, nos casos de omissão e desleixo de alguns proprietários, que devem ser identificados, fiscalizados, responsabilizados e multados pelo Departamento de Obras de Mococa (Prefeitura Municipal de Mococa). Esse tópico vem impactando cruelmente as condições de habitação do local, tendo em vista a multiplicação de animais peçonhentos – especialmente, cobras, aranhas e escorpiões de diferentes tipos e tamanhos, que circulam livremente nas ruas e invadem as residências, causando pavor e insegurança -, além de vetores – como ratos, baratas e mosquitos -, que disseminam inúmeras doenças, diante das quais as várias crianças pequenas, idosos e animais domésticos são os mais suscetíveis.

- Presença e ação imediata da Secretaria da Saúde de Mococa no controle de animais peçonhentos, vetores e pragas. O pleito está diretamente ligado ao anterior, por isso, a atuação das equipes de saúde e combate à dengue do município é fundamental e urgente, sob pena de padecermos de inúmeras doenças, inclusive infectocontagiosas, que podem agravar e onerar ainda mais o degradado quadro da saúde pública da cidade.

-  Manutenção e cuidados com as áreas institucionais e de preservação permanente. Essas áreas precisam ser cuidadas permanentemente, por meio da manutenção e limpeza pelos loteadores e da vistoria dos agentes públicos, pelos mesmos motivos relatados no primeiro tópico. Ademais, é importante que se mantenha o paisagismo da área legal de preservação permanente, com o plantio de mudas, a perenização das mesmas e a fiscalização e multa a infratores que jogam lixo e material de descarte no local.

- Conclusão do processo de urbanização com a disponibilização de placas de segurança e trânsito, faixas e lombadas. Faltam inúmeras placas de trânsito no bairro, bem como faixas de segurança sobre o asfalto e redutores de velocidade. Esses aspectos fazem com que moradores e visitantes desavisados ou infratores transitem em contramão, em alta velocidade e de forma irresponsável, pois não há comunicação de segurança suficiente para coibir estas ações.

-  Melhorias e manutenção da iluminação pública. Estamos no escuro com vários postes com lâmpadas danificadas e outros problemas na rede elétrica pública. Trata-se de uma responsabilidade da Prefeitura de Mococa – que cobra taxa de iluminação pública - e pedimos socorro nesse sentido, pois há relato de invasões e roubos a residências, além de assaltos a transeuntes e da situação de vulnerabilidade de passantes.

- Policiamento ostensivo no bairro. Este é um tópico complementar ao anterior, que precisa ser reforçado e sistemático, garantindo o direito de propriedade e de ir e vir dos moradores. Não estamos falando de pedidos supérfluos, mas de direitos básicos constitucionais!

- Criação de sistema de mobilidade e transporte coletivo para o bairro. O Bairro Jardim Botânico não conta com linha de ônibus circulando em suas ruas. Isso dificulta a mobilidade de trabalhadores e estudantes e interfere diretamente no desenvolvimento equânime do município, além de negar o direito constitucional à mobilidade urbana.

Terminamos ressaltando que a presença da Câmara Municipal de Mococa, Ministério Público de Mococa e de agentes da sociedade civil organizada vêm continuamente auxiliando os pleitos tão prementes dos moradores do Bairro Jardim Botânico. O presente abaixo assinado funcionará como um reforço decisivo aos processos judiciais e administrativos em andamento.

Sem mais no presente e contando com providências urgentes dos agentes públicos e pessoas jurídicas envolvidas, subscrevemo-nos,

Moradores do Bairro Jardim Botânico