Investigação nos setores de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura do RJ

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.000!


Solicitamos ao Ministério Público do Rio de Janeiro investigação das Coordenadorias “CLUs” e Gerências de Licenciamento e Fiscalização ”GLFs” da SMU Secretaria Municipal de Urbanismo e Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização (GRLFs) – Alvarás e Coordenação de Licenciamento e Fiscalização (CLF) da SMF Secretaria Municipal de Fazenda, portanto responsáveis pela emissão de Alvarás e Fiscalização. É preciso investigar as autorizações e o “Nada a Opor” assim como o sistema Carioca Digital, portal que tem informações de quem concede determinados alvarás e eventos.

O objetivo principal é no sentido de efetivamente resolver os problemas com relação à fiscalização e licenciamento nos diversos bairros da cidade do Rio de Janeiro.                          

 A proposta do Movimento Calçadas Livres é de aproximar comerciantes e moradores, no sentido de reivindicarem o direito e o exercício da cidadania.

Ao poder público, cabe ouvir a voz proveniente  daqueles cidadãos que não querem o caos em que se encontra a cidade. 

Estamos indignados com a total omissão do poder público em relação a fiscalização e licenciamento urbano

Moradores da cidade do Rio de Janeiro estão insatisfeitos com a falta de fiscalização  e atuação dos órgãos da Prefeitura responsáveis pela fiscalização das atividades realizadas em áreas públicas e particulares também.

 As denúncias feitas ao1746 não são atendidas: as respostas são demoradas, burocráticas, refletindo  a total falta de integração  entre órgãos que não se comunicam entre si e impossibilitam  o atendimento ao cidadão. Precisamos de uma integração maior da policia militar, civil e guarda municipal.

A DESORDEM URBANA à qual está submetida a sociedade carioca é consequência de falta de fiscalização, da impunidade  e PRECISA SER COMBATIDA!!! Não é mais possível este total descontrole!!!

 O período do carnaval nada  mais é do que uma exacerbação do que acontece no dia a dia devido à ausência de fiscalização para uma cidade que funciona noite e dia.

Cabe ressaltar que boa parte das obras irregulares em  estabelecimentos comerciais são feitas sem licenciamento, sem  que se conheça o responsável pela obra, sem fiscalização e acompanhamento por parte do poder público. Alvarás são emitidos indistintamente sem respeitar o zoneamento  residencial dos bairros:  o caos é total.

Cabe à Prefeitura fiscalizar e impedir a privatização do  espaço público que se dá via colocação de mesas, cadeiras, serviços de garçom e música ao vivo nas calçadas, bem como o respeito à lei do silêncio.

Segue um breve relato com video ou foto da falta de fiscalização no Leblon:

1- Loja da Rua Dias Ferreira, 78 no Leblon. Prédio preservado "APAC" não é permitido alteração da fachada.Embora embargada pelo pelo Edital Embargo/Notificação número 01/0006/2018, publicado em 01.03.2018, o estabelecimento continuou com as obras no afastamento frontal sem licença fixada bem como nenhuma informação sobre a firma responsável pela reforma; inclusive na data de 06.03.2018 a obra está concluída com um agravante: a varanda foi construída num espaço da calçada onde EXISTE UMA TAMPA DE GALERIA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS que ficou completamente encoberta. Que seja cumprido os Critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.Para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Porque a Lei não está sendo cumprida?Protocolos 1746:RIO-17164564-0          RIO-17160839-0 

2- "Boteco Belmonte" Razão Social: RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DO PONTO LTDA Endereço: RUA DIAS FERREIRA, 521 A C/ENTR SUPL P/RUA GENERAL VENÂNCIO FLORES 550 LOJA C - LEBLON CEP: 22441-090 CNPJ: 33.136.532/0001-00 Inscrição Municipal: 1287222. 

Mesas externas dobráveis com serviço de garçons na calçada tornando a faixa de pedestre inacessível e causando retenção no fluxo de carros prejudicando o transito.

https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/bar-no-leblon-ocupa-toda-calcada-para-criar-area-vip-22392034.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

3- ASC BAR E RESTAURANTE EIRELI ME ou Pappa Jack na Avenida Ataulfo de Paiva 1060 - Loja A Leblon.  O exaustor externo, inteiramente voltado para os apartamentos. Tal exaustor prejudica a saúde física e mental dos moradores. "Vídeo em anexo" processo administrativo número 26/404.054/2017 aberto em 2017 e parado até hoje!! Colocação de mesas e cadeiras sem autorização!!!Protocolos 1746: RIO-17173225-0 / RIO-17141239-4

https://youtu.be/5DqLv-GWFi4

4- Bar Brewteco na Rua Dias Ferreira no Leblon. O serviço de garçons na calçada torna a faixa de pedestre inacessível. Desordem urbana, tumulto com direito a música, churrasquinho e camelô vendendo bebidas na rua.

https://www.youtube.com/watch?v=hNhxl7x-Ogo

 Este abaixo-assinado será entregue via e-mail ao Ministério Público no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.



Hoje: Movimento Calçadas Livres está contando com você!

Movimento Calçadas Livres precisa do seu apoio na petição «Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania: Investigação nos setores de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura do RJ». Junte-se agora a Movimento Calçadas Livres e mais 518 apoiadores.