Abaixo-assinado encerrado

HORTA ESCOLAR EDUCATIVA E PRODUTIVA. Um projeto pra mudar a educação.

Este abaixo-assinado conseguiu 45 apoiadores!


Desde a ECO-92, faz 25 anos venho procurando conscientizar diversos governos sobre a importância de ensinar nossas crianças a se alimentarem corretamente para evitar de se tornarem adultos e idosos doentes. Mais recentemente procurei demonstrar aos governos do Distrito Federal que também seria possível melhorar nossa educação usando a horta escolar como laboratório. Apesar de ter conseguido apoio da Companhia Ambiental-CAESB, em 2007 para um projeto piloto que teve enorme aceitação de um grupo de escolas, alunos e professores, o projeto sofre descontinuidade, o que prejudica um número enorme de alunos da rede pública quanto sua alimentação e aprendizado. Tenho 74 anos e toda uma experiência que pode se perder a curto prazo. Diante da impassividade e irresponsabilidade dos governos quanto ao futuro de nossos jovens e crianças, cabe-nos pedir ajuda ao Ministério Público. Confio na sua assinatura para a proposição abaixo:

 

PROPOSIÇÃO

 

Propõe a investigação e a instauração da pertinente ação civil, se for o caso, quanto ao descumprimento pelo Governo do Distrito Federal dos Termos de Cooperação Técnica nº 21/2007 firmados entre a Secretaria de Educação e a Fundação dos Rotarianos de Brasília e outros termos correlatos, firmados com a Companhia Ambiental do DF-CAESB, o Instituto do Meio Ambiente do DF-IBRAM (TCT Nº 57/2008) estabelecendo compromissos para implementação de programa de hortas escolares na rede pública de ensino.

 

SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

JOÃO FRANCISCO NETO, 73 anos, brasileiro, casado em regime de comunhão universal, aposentado, Identidade RG 3251435 SSP/DF e CPF 075112131-20, cujo endereço e contatos são transcrito a seguir e os demais cidadãos que apoiarem esta proposição:

 

Aguas Claras, Rua 18 Norte, n. 7, Apto. 703, Residencial Riviera, (CEP 71.710-920)                    tel. (61) 3877-8137, cel. (61) 98353-3591, (61) 98114-6657

e-mail:  jfnagroecologia@gmail.com

 

Considerando que o medíocre desempenho da Educação brasileira demonstrado pelos inventários realizados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o PISA perdura desde o ano 2000 quando e que o MEC bem como as Secretarias de Educação Estaduais, em especial a do Distrito Federal, não tem conseguido encaminhar providências eficazes para reverter essa vergonhosa situação de um dos piores colocados no contexto mundial,

 

Vimos a presença de Vossa Excelência denunciar, propor a investigação e se for o caso a pertinente ação civil  cobrando do Governo do Distrito Federal o cumprimento dos Termos de Cooperação Técnica nº 21/2007 firmado entre a Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal  e a Fundação dos Rotarianos de Brasília, o Instituto do Meio Ambiente do DF-IBRAM e a Companhia Ambiental do DF-CAESB, o e estabelecendo compromissos do Distrito Federal quanto a implementação de programa de hortas escolares em  sua rede de ensino tendo como referência o projeto Projeto-Piloto Hortas Pedagógicas implantado em nove escolas da Diretoria Regional de Ensino do Plano Piloto e Cruzeiro entre 2007 e 2008 mediante financiamento pelo Programa Nossa Gente de Responsabilidade Social da CAESB. É importante esclarecer que embora o cronograma do projeto-piloto fosse limitado à gestão do mandato então vigente, a execução do programa de hortas escolares na rede educacional extrapola os limites desta.  

 

JUSTIFICATIVA. Os três Termos de Cooperação Técnica financeira anteriormente citados resultaram da solicitação de apoio técnico formulado pela Diretoria de Educação do Plano Piloto e Cruzeiro ao IBRAM/DF e estabeleceram a construção de hortas-modelo em oito (8) escolas e capacitar professores de dezesseis (16) para construir, manter e utilizar a horta escolar como laboratório para a aplicação prática e desenvolvimento de conteúdos curriculares de biologia e matemática e de outras disciplinas e, complementarmente compensar a carência nutricional da alimentação escolar oferecida pela rede pública pela inclusão de hortaliças orgânicas.  

A proposta original evoluiu para a implementação do projeto-piloto que se tornasse referência para um programa de hortas escolares em toda a rede educacional do Distrito Federal que posteriormente para a rede em  escala nacional conforme proposto pela Fundação dos Rotarianos por meio de mais de 2 mil clubes espalhados pelo país. Adotando o nome de Projeto Hortas Pedagógicas, o projeto previu:

 

Consolidar o aprendizado de disciplinas estratégicas. É o caso de matemática e biologia cujos conteúdos curriculares seriam aplicados nas atividades de horticultura;
Promover a iniciação científica através de pesquisas de campo e trabalho de equipe;
Melhorar o estado nutricional e desempenho cerebral dos alunos mediante maior participação de hortaliças cultivadas organicamente na alimentação escolar;
Disponibilizar um instrumento pedagógico viável para o Distrito Federal e outras unidade da Federação em função de sua relação custo/benefício favorável, baixo custo operacional, disponibilidade de insumos e financiamentos por entidades nacionais e internacionais;
Viabilizar a introdução da Agenda 21 Escolar. A horta tornaria possível a introdução de atitudes sustentáveis como: uso racional da água, coleta seletiva do lixo e transformação de sua fração orgânica em composto, trabalho cooperativo e socialização.
Vincular o conhecimento à realidade existencial da comunidade escolar. Os benefícios alimentares e ambientais do projeto deveriam ser estendidos às famílias tendo a escola, os professores e os alunos como agentes difusores de comportamentos e tecnologia.
 

Considera-se ainda que os diversos governos pós 2007 embora tenham sido alertados quanto ao potencial pedagógico do programa de hortas educativas e os prejuízos causados pela sua descontinuidade e dos compromissos do GDF constantes dos Termos de Parceria Técnica e Financeira citados, as gestões pós 2008  o conhecimento:

 

Afeta negativamente o direito constitucional de acesso à educação de qualidade.  de mais de 600 mil alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal e de alunos de outras unidades federativas às quais o projeto poderia ser estendido;

 

Posterga para futuro incerto a utilização da horta escolar como instrumento pedagógico efetivamente reconhecido como eficiente por autoridades educacionais e entidades sociais;

 

Submete bens públicos materiais e intelectuais à deterioração e perda pelo desuso. Estes recursos constam de estruturas produtivas das hortas – canteiros, estufas, composteiras, apostilas não editadas e monitores treinados;

 

Inviabiliza a participação de voluntários sociais no esforço pela melhoria da educação brasileira e o aporte de recursos disponíveis em programas sociais de empresas nacionais e internacionais.

 

Esvazia o papel da alimentação escolar, a principal refeição diária de muitos estudantes das escolas públicas brasileiras, no combate à fome e estados crônicos de desnutrição como a fome oculta, obesidade e anemia.

 

 

 

Nestes termos,

Pedimos deferimento e consideração

BRASILIA, DF, 5 de março de 2017.

 

 

 



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