Nova Audiência Pública para o Licenciamento Ambiental do Parcelamento Quinhão 16, no DF

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Solicitamos (1) a realização de uma nova audiência pública para apresentação do RIMA do parcelamento residencial “Quinhão 16”. Para isso, queremos (2) ter acesso prévio ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e aos projetos técnicos do parcelamento para avaliação técnica por parte da comunidade, que é composta de muitas pessoas com conhecimento técnico; como também solicitamos a elaboração de (3) um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos da Lei no 5022/2013.

Sou profissional da área ambiental, com formação principal em conservação da natureza e seus recursos naturais, e faço parte de um grupo de pessoas ligado à aplicação de práticas mais sustentáveis para o bairro Jardim Botânico, do DF. Por acaso, tomamos conhecimento da chamada para a audiência pública, publicada na página do órgão licenciador do DF, o Ibram (Instituto Brasília Ambiental), no final do mês de março de 2018, somente de sua realização. A audiência aconteceu dia 16 de abril, uma segunda feira, as 15h, no terceiro andar do Shopping Jardim Botânico, no qual não foi visto qualquer informativo sobre o evento.

O empreendimento Quinhão 16 construirá prédios em um vale com declividade e vegetação natural de Cerrado típico, muitos cursos de água e nascentes, algumas ainda nem mapeadas. Está dendro da APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio São Bartolomeu e próximo a outras seis unidades de conservação. O documento a que tivemos acesso afirma que sua implantação influenciará 3 bairros (Jardim Botânico e parte do Lago Sul e de São Sebastião) e abrigará até 10.200 habitantes, mas não quantifica o número de prédios e unidades habitacionais. O relatório é vago sobre a infraestrutura necessária para este aumento populacional, principalmente no que se relaciona à ampliação da rede viária (que já é um caos!) e de saneamento básico, entre outras (como energia elétrica, abastecimento de água, escolas, centro de saúde, etc.). Outra grande preocupação é relativa à ocupação em área de declividade, especialmente relativa à drenagem de águas superficiais. Lembramos que o notório problema de abastecimento de água em todo o DF certamente está ligado à impermeabilização do solo pelo tipo de crescimento urbano feito até hoje, com obras sobre nascentes ou que retiram a cobertura vegetal de áreas próximas delas.

Queremos ter acesso prévio aos documentos técnicos sobre o empreendimento Quinhão 16 para discutir suas informações de forma ampla e aberta em uma nova audiência pública e, deste modo, poder avaliar e estar ciente das consequências advindas no caso de sua aprovação e implementação. O abaixo assinado (tradicional) protocolado no Ibram em meados de maio tem resultado em estranhas atitudes (como ir atrás de quem o motivou) e, por isso, agora encaminhamos este para o MPDFT. Muito agradecidos pela colaboração!



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Shirley N. Hauff precisa do seu apoio na petição «Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios-MPDFT: Nova Audiência Pública para o Licenciamento Ambiental do Parcelamento Quinhão 16, no DF». Junte-se agora a Shirley N. e mais 2.601 apoiadores.