A liberdade religiosa, conforme positivado na CRFB/88, implica no direito de não ser privado de direitos por motivos de crença religiosa (art. 5º, VIII). Em tal sentido, o Estado deve manter-se neutro face aos mais diversos credos religiosos professados em nossa nação, isto é, não beneficiando nem prejudicando qualquer indivíduo por qualquer que seja sua vertente religiosa. 

Nesse trilhar, toda a forma de atuação estatal não pode reprovar ou endossar quaisquer crenças religiosas, em atenção à laicidade. Mas, frisa-se, laicidade não é sinônimo de indiferença face as diferentes religiões! Laicidade, dentre outras concepções, é a separação entre Estado e Igreja, de modo que seja promovida atuação positiva com vistas à devida proteção da liberdade de crença.

Infelizmente, a cada dia que passa, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) tem promovido atuação NEGATIVA face à liberdade religiosa dos sabatistas! Diversos editais de designações e dias letivos do calendário escolar estão sendo programados para ocorrerem aos sábados, o que, obviamente, implicará no cerceamento de participação dos profissionais sabatistas, obstando-os de ocuparem os cargos públicos da SEE/MG! 

Os profissionais sabatistas não podem ser tratados com desproporcionalidade!

Pensar o oposto, além do descompasso com a Carta Constitucional de 1988, é fadar diversas famílias à ausência de recursos para a subsistência, uma vez que muitas delas sobrevivem com a renda obtida pelos profissionais sabatistas no desempenho das atividades laborais junto à SEE/MG.

Portanto, ressalte-se, nas palavras do Ministro do STF, Alexandre de Morais, que "o constrangimento à pessoa humana, de forma a constrangê-la a renunciar sua fé, representa o desrespeito à diversidade democrática de ideias, filosofias e a própria
diversidade espiritual." (MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 115).

Se aspiramos a "democracia", que lutemos por ela! Precisamos dar um basta nesta situação! Nos ajude votando e compartilhando para que mudanças ocorram! Vamos em busca dos nossos direitos!!!