Querem acabar com os nossos direitos!

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Nós, Pessoas com Deficiência temos direito à isenção de IPI e ICMS na compra de carro 0km, porém, o Confaz anunciou em 03/08/2020 que alterará as regras. Em 2021, somente as Clínicas Credenciadas vão definir quem tem o direito. Elas me cobraram R$ 1.700,00 por um exame cuja taxa é de R$ 69,00, à exemplo de SP. E essa prática não se restringe somente à capital paulista, há inúmeros relatos da mesma prática por todo o País.

Para acabar com as fraudes no sistema de isenção para PCD, comecem com a extinção das Clínicas Credenciadas. Já existe um médico no Detran para fazer esta análise no dia da prova prática.

Com esta medida, a população estará nas mãos dessas clínicas e só terá o direito quem pagar muito caro pelo benefício. Como já se pratica atualmente, com raras excessões.

Esta é a lista atual de doenças cobertas pelo benefício: Amputações, Artrite Reumatóide, Artrodese, Artrose, AVC, AVE (Acidente Vascular Encefálico), Autismo, Alguns tipos de câncer, Doenças Degenerativas, Deficiência Visual, Deficiência Mental, Doenças Neurológicas, Encurtamento de membros e más formações, Esclerose Múltipla, Escoliose Acentuada, LER (Lesão por esforço repetitivo), Linfomas, Lesões com sequelas físicas, Manguito rotador, Mastectomia (retirada de mama), Nanismo (baixa estatura), Neuropatias diabéticas, Paralisia Cerebral, Paraplegia, Parkinson ,Poliomielite, Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc. Problemas na coluna, Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama), Renal Crônico com uso de (fístula), Síndrome do Túnel do Carpo, Talidomida, Tendinite Crônica, Tetraparesia, Tetraplegia.