Revogação imediata do Decreto 8572 de 2015.

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O Decreto 8572 de 2015, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que torna o rompimento ou colapso de barragens como desastre natural o que inviabiliza a culpabilidade de que fez e assina a construção de uma barragem que colapsa ou rompe. Além disso seguradoras podem se utilizar desse decreto como argumento para o não pagamento de indenização.