Isenção e Descontos na ANUIDADE da OAB para a JOVEM ADVOCACIA

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Requerimento Protocolado:

  • AJAFORTE:  OAB-CE Protocolo Nº147682020
  • AJAFORTE: CFOAB Protocolo Nº 005034/2020
  • INSTITUTO VEM COMIGO-MA: Protocolo realizado junto a OAB-MA por e-mail.

Esta petição pública tem por objetivo fortalecer os requerimentos realizadas pelas Associações de Jovens Advogados e Institutos  de Jovens Advogados em várias Seccionais do país, bem como no CFOB, solicitando descontos e isenção da anuidade da OAB para jovem advocacia neste momento de pandemia. Jovem Advocacia está unida e precisando da aprovação das seguintes propostas pelos Conselhos Seccionais da OAB, tendo em vista as inúmeras dificuldades que vem passando em decorrência da pandemia e isolamento social provocados pelo Corona Vírus, não podendo exercer a profissão normalmente e consequentemente, sendo prejudicada no recebimento dos honorários. 

Encabeçada pela a Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Regiões do Ceará-AJAFORTE-CE, na qual protocolou requerimento junto a OAB/CE e CFOAB, no dia 14 de maio de 2020, o movimento está tomando força pelo país, já tendo sido aderido pelo Instituo de Apoio a  Advocacia- Grupo Vem Comigo do Estado do Maranhão, com protocolo do mesmo requerimento no dia 15 de maio de 2020.

Propostas apresentadas: 

 Proposta 01) Que seja concedida a isenção integral da anuidade da OAB referente ao exercício do ano de 2020, para todos os jovens advogados e advogadas que tomaram posse no ano de 2020, e para aqueles que já efetuaram o devido pagamento, que seja concedido crédito na anuidade do ano seguinte, e;

 

Proposta 02) Que seja concedido um desconto de 50%, imediato e automático, da anuidade da OAB referente ao exercício do ano de 2020, para todos os jovens advogados e advogadas com mais de um ano de exercício e que possuam até cinco anos de exercício, e para aqueles que já efetuaram o devido pagamento, que seja concedido crédito na anuidade do ano seguinte;

Assim, requeremos que o EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB, SECCIONAL CEARÁ e MARANHÃO, pautem com urgência para deliberação dos conselheiros o requerimento da Ajaforte e do Instituto Vem Comigo, bem como, que os nobres Conselheiros e Conselheiras, que também já foram jovens advogados e advogadas e sabem as dificuldades do incio da carreira, aprovem as duas propostas

Nestes termos, 
Pede e Espera deferimento. 

Fortaleza-Ce, 14 de maio de 2020


João Paulo de Azevedo Martins
Presidente AJAFORTE-CE

Guilherme Avellar Nunes                                                                                Presidente Grupo Vem Comigo-MA