Pelos Direitos Humanos de Luiz Inácio Lula da Silva

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Os defensoras e defensoras de Direitos Humanos, que assinam este manifesto, denunciam ao Brasil e ao mundo as graves violações a que está submetido Luiz Inácio Lula da Silva - cidadão brasileiro, de 72 anos, duas vezes eleito Presidente da República e candidato à Presidência nas eleições de outubro de 2018. Após ser vítima de um complô jurídico, político e midiático, Lula foi preso sem sentença definitiva em instância superior, o que o coloca na condição de preso político. 

Não foi garantido a Lula a presunção da inocência, um julgamento por um tribunal competente e independente, o devido processo legal e seus direitos políticos, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e políticos a violação desses princípios ferem os direitos humanos inerentes a dignidade de todos os indivíduos e demonstram evidente perseguição por parte de integrantes do Estado ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva.

A Constituição da República Federativa do Brasil também prevê essas normas como direitos fundamentais e estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, aspecto até então não observado.

Esses direitos do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva têm sido grosseiramente violados por integrantes do sistema de justiça brasileiro, que exercem contra ele um processo de exceção.

Lula foi alvo, desde a investigação, e em primeira e segunda instâncias, de uma atuação politicamente engajada de procuradores e magistrados, e de juízes que confundem a posição de julgador e de acusador – o que é próprio de regimes inquisitórios, vale dizer, contrário aos princípios penais inspirados pelo Iluminismo setecentista.

O processo, já denunciado às Nações Unidas, contém materiais obtidos mediante grampo ilegal de conversas particulares, cuja divulgação foi autorizada pelo juiz à imprensa, e por condução coercitiva e busca e apreensão distantes da previsão normativa. A sentença se sustentou em depoimento obtido mediante coação. A condenação deu-se absolutamente sem provas contra o réu, e com provas a seu favor sendo desconsideradas. Os três votos à apelação de Lula foram idênticos na dosimetria da pena, o que é excepcional e indica, em um caso com tal complexidade, julgamento orquestrado.

As ações processuais penais contra o ex-Presidente mais popular da história do Brasil e líder em todas as pesquisas de intenções de votos têm o objetivo principal de obstar que ele dispute as eleições que ocorrerão no próximo outubro, comprometendo a já combalida democracia brasileira. Trata-se de um cerceamento indevido do direito de Lula ser votado e dos brasileiros e brasileiras participarem de eleições diretas e livres.

A disputa de fundo está ligada ao fato de Lula ser o candidato mais forte para Presidência da República e contestar políticas de cortes sociais orçamentários em curso, que tendem a ser consolidadas com seu impedimento eleitoral. São graves os efeitos de medidas que induzem à desigualdade, tomadas pelo governo constituído pelo golpe. 

 A caçada a Lula se insere em um ambiente de crescente violência no campo e na cidade onde os defensoras e defensores de Direitos Humanos estão  em permanente risco. O cruel assassinato da vereadora Marielle Franco, defensora de Direitos Humanos e liderança negra, oriunda das favelas no Rio de Janeiro, é o terrível retrato do Brasil atual. Exigimos Justiça para Marielle!

Pelo exposto clamamos para que as autoridades brasileiras e internacionais, no que diz respeito as suas atribuições, interrompam as violações de direitos humanos em curso, restabelecendo a liberdade de Lula e o Estado Democrático de Direito no Brasil.

Pela proteção dos defensores e defensoras de Direitos Humanos, por Justiça para Marielle, pela liberdade de Lula! Pela garantia dos Direitos Humanos!

 

Brasil, abril de 2018.



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