Ministra Carmem Lúcia fineza pautar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.

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A decisão que o STF tomou sobre o assunto, no fim de 2016 teve um placar apertado, de 6 votos a 5, em resposta a uma liminar. Agora, alguns ministros já sinalizaram ter mudado o entendimento e a corte mudou de composição, com a morte do ministro Teori Zavascki e a entrada do ministro Alexandre de Moraes. 

— Alguns ministros reconhecem o equívoco daquela decisão. Um novo julgamento deveria ter sido pautado antes desse caso do Lula. 

Esperamos que o STF possa "corrigir" a atuação "política" do TRF-4, revisando a condenação de Lula.

A suprema corte tem a obrigação de dar uma decisão definitiva sobre o assunto porque, como está, abre brecha para diferentes interpretações jurídicas.

— O STF vai se apequenar se não tomar decisão nenhuma. Só porque o Lula pode eventualmente se beneficiar com uma decisão sobre esse assunto, pode-se negar a decidir? A não decisão desse assunto faz com que entre em cena as decisões políticas; O Supremo tem que tomar uma decisão. Aquela não foi uma decisão definitiva, tem juiz que dá habeas corpus, tem juiz que não dá. Isso está confuso. E a Constituição é claríssima: a presunção da inocência está prevista na Carta maior e o STF é guardião da Carta Maior.

A discussão é em torno da constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que estabelece: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

 



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