Impeachment da Ministra Cármen Lúcia por não exerce as prerrogativas de sua função.

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Como todo brasileiro preocupado com o seu Brasil, sinto a necessidade de fazer algo pelo nosso País. Para mim, a corrupção não é só desviar e se apoderar do dinheiro público, corrupção também é receber um salário ao qual não se faz jus. Por isso através desse abaixo-assinado venho pedir o Impeachment da Ministra Carmen Lúcia, baseado nos fatos que serão citados abaixo.

Refiro-me a Ministra do STF e Presidente do CNJ, a Ministra Cármen Lúcia, que possui dois cargos de altíssima responsabilidade em uma Nação e não exerce as prerrogativas de sua função, como Ministra do STF, deveria ter afastado Gilmar Mendes impedimento ou suspeição, pois o Ministro julgou o habeas corpus de Eike Batista, mesmo o escritório de sua mulher estando ligado ao processo. Depois mesmo sendo padrinho de casamento da filha de Jacob Barata, que se casou com sobrinho da sua esposa, determinou a soltura dele. Isso Mesmo! Sabendo-se que o Ministro Gilmar Mendes demora em média 22 (vinte e dois) para examinar liminarmente um habeas corpus, no caso de Jacob Barata ele levou 24 (vinte e quatro) horas. Acredito que nesses casos ele deveria deixar de julgar, pois existe algum elemento que interfere ou pode interferir em sua imparcialidade. Tratam-se dos chamados casos já citados acima e agora reforçados de impedimento e suspeição que estão previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil. Denunciei o caso para Ministra Cármen Lúcia através do CNJ, porém não obtive resposta. “De acordo com a segunda lista (artigo 135) que traz situações um pouco mais nebulosas. São as situações em que se considera o juiz suspeito de parcialidade e ocorrem: (1) quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de alguma das partes; (2) quando alguma das partes for credor ou devedor do juiz de seu cônjuge ou de seus parentes próximos; (3) quando o juiz for herdeiro, donatário ou empregador de alguma das partes; (4) quando o juiz receber presentes de alguma das partes, dar-lhe conselhos ou financiar as despesas do processo; (5) quando o juiz tiver algum interesse no julgamento da causa em favor de qualquer das partes; e, por fim, (6) por motivo de foro íntimo.”  Acredito que o Ministro Gilmar Mendes se enquadra em três itens desta lista, o item 1, 5 e 6.

Porém não satisfeito ainda cito as obrigações da Ministra no segundo cargo que ocupa como Presidente do CNJ, Segundo prevê a Constituição Federal, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres (julguem com imparcialidade, não 'esqueçam' de julgar os processos, etc)

“Julguem com imparcialidade”, como Presidente do CNJ, a Ministra Carmen Lúcia deveria fazer, exercendo sua função, no mínimo deveria afastar Gilmar Mendes do STF desses dois processos! Porém quando a Magistrada, deixa de exercer as prerrogativas de sua função, arquivando processos administrativos ou simplesmente deixando de se pronunciar contra algum processo ou ato de um Magistrado que fere artigos do nosso Código de Processo Civil, acredito que ela está cometendo no mínimo dois crimes de omissão e prevaricação!

Tendo em vista tudo que foi descrito neste abaixo-assinado, solicito a todos os brasileiros que se preocupam com seu País, que façam parte desse instrumento, dando a devida credibilidade com suas assinaturas para que possamos atingir o objetivo desejado, o impeachment da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha do STF e do CNJ, sem mais, obrigado.



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