COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER! Aumento da pena de Crime de Lesão Corporal.

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Sandra Carvalho criou este abaixo-assinado para pressionar Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (Presidente do Senado Federal)

Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia da Covid-19 (2020), segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/06/07/1-em-cada-4-mulheres-foi-vitima-de-algum-tipo-de-violencia-na-pandemia-no-brasil-diz-datafolha.ghtml

Melhorar o acolhimento às vítimas e reforçar o rigor das punições para agressores é o caminho para reduzir atos de violência contra mulheres, como o ocorrido nesses últimos dias contra Pamella Holanda, esposa do músico DJ Ivis. 

Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, aparece nas imagens dando puxões de cabelo, chutes e socos na ex-mulher Pamella Holanda. Ele foi gravado em mais de uma ocasião agredindo sua ex-mulher; em uma destas gravações o DJ a agride na frente da filha de nove meses e da mãe de Pamella, que cuidava da criança.

"Eu me calei por muito tempo! Eu sofria com minha filha, sem apoio até dos que diziam estar ali pra ajudar, que eram coniventes e presenciavam tudo calados sem interferir com a desculpa que eu tinha que aguentar calada porque era o 'jeito dele', era esse o 'temperamento dele' e que se eu quisesse viver com ele, teria que me sujeitar e ser submissa. Não se calem!!! Não se calem jamais!!! Eu não vou me calar!", contou no Instagram.

Para proporcionar uma pena mais rígida e adequada a esses atos de violência doméstica, tramita no Senado Federal o PL 485/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), que visa aumentar as penas previstas para os crimes de lesão corporal e de ameaça, quando praticados no contexto de violência doméstica e familiar. Esse PL busca, assim, ampliar as hipóteses de prisão preventiva, dando maior garantia de segurança e proteção à vítima.

O Projeto de Lei também altera a Lei nº 9.099/1995, para que a ação penal seja pública e incondicionada nos casos de lesão corporal leve praticados nesse contexto. Isso faz com que a vítima passe a não precisar denunciar uma agressão já provada e o Ministério Público possa agir preventivamente para protegê-la.

A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher foi aprovada no ano de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Tratou-se de um marco importante no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, chamando a atenção do público quanto aos inúmeros casos de assassinatos e lesões corporais que têm como pano de fundo o machismo arraigado dentro das famílias brasileiras. No entanto, essa lei ainda possui imperfeições, e o PL 485/2021, busca justamente aperfeiçoá-las. Por isso, torna-se imprescindível a sua aprovação, para que essa lei, daqui pra frente, seja aplicada de maneira célere e eficiente.

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927489&ts=1624912132296&disposition=inline

ASSINE a petição e nos ajude a pressionar o Senado Federal a aprovação da PL 485/2021,a apresentar o projeto e acelerar a sua tramitação para proporcionar maior segurança e justiça às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil!

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