Abaixo-assinado encerrado

Congresso consome R$ 28 milhões diariamente e é pouco eficaz, logo tem que ser reduzido.

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Redução de despesas com o Legislativo

No momento que se discute a reforma  política, seria oportuno e necessário discutir formas de redução de despesas com o Legislativo. É hora do Legislativo também dar uma significativa  contribuição para a redução do déficit fiscal.

Além da diminuição do número de congressistas, uma outra ideia,  seria a redução do sistema bicameral (câmara alta e câmara baixa) para uma só casa, tornando o sistema unicameral. As razões para existência  das duas casas, o Senado representaria os estados e a Câmara o povo,  e uma ser  revisora da outra,  não subsistem, pois:

1.     Em ambas os representantes são eleitos pelo povo;

2.     Nas duas, igualmente, há  diversos representantes de  partidos, de interesses (ruralistas, industriais, comerciantes, professores, segurança,etc) , de estados e de regiões (norte, nordeste, sudeste, etc);

3.     Os temas são discutidos nas duas casas, utilizando-se dos mesmos argumentos, pró e contra.

Além disso, as propostas  são analisadas por vários assessores, por várias comissões e, à vezes, levados a consulta  pública.

Como se vê, a centralização em uma só casa, além de acelerar o processo de votação, reduziria  a  duplicada infraestrutura existente,  diminuindo despesas e aumentando a eficácia.

Segundo o site “Contas Abertas” , o  orçamento 2017  para o Congresso  será de R$ 10,2 bilhões:

“Apesar do déficit de R$ 139 bilhões previsto para as contas públicas em 2017, o esforço do Congresso Nacional para reduzir as suas despesas não será dos mais relevantes. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem orçamento previsto de R$ 10,2 bilhões para 2017. Isso quer dizer que o trabalho dos parlamentares brasileiros custará o equivalente a R$ 28 milhões por dia. Os valores das dotações das “ Casas Legislativas” estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

O maior orçamento é o da Câmara dos Deputados. Além de 513 deputados, a Casa possui cerca de 16 mil funcionários efetivos e comissionados trabalhando todos os dias. No total, estão previstos R$ 5,9 bilhões para o ano que vem. Dessa forma, R$ 4,4 bilhões, o que representa 81% do orçamento, será destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais”

Desses R$ 10,2 bilhões, R$ 5,9 bilhões se destinam à Câmera e R$ 4,3 bilhões ao Senado.

Em face do exposto, reiteramos ao Exmos.  Srs. Presidentes do Senado e da Câmara   que iniciem estudos e debates no sentido da redução do Congresso a uma só casa., cortando na própria carne,  dando  significativas e próprias  contribuições para a redução do déficit  e para o aumento da  eficiência legislativa.

Observações:

“No planeta, a cada dois países que adotam o sistema bicameral, outros três países empregam o sistema unicameral. Na Europa, o índice chega a 64% e envolve grande parte dos países nórdicos, que apresentam sabido equilíbrio social e rigidez nos gastos com parlamentares: Suécia, Islândia, Dinamarca, Finlândia”. UOL 24 de jul de 2012RUDÁ RICCI, 49, doutor em ciências sociais, (editora Contraponto/Fundação Astrojildo Pereira)

Mesmo nos países que adotam o sistema bicameral, como o nosso, a  soma dos legisladores  fica bem aquém do nosso total (594 congressistas).



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