MANIFESTO DA ALIANÇA DAS MULHERES QUE AMAM BRASÍLIA A FAVOR DO CERRADO

Dada a grave situação do Bioma Cerrado, que supera há mais de 10 anos as taxas de desmatamento da Amazônia, a AMABRASILIA (Aliança das Mulheres que Amam Brasília), lança seu MANIFESTO A FAVOR DO CERRADO, este ambiente que nos acolhe e solicita agilidade na  aprovação da PEC 115/95 apensada à PEC 504/2010, que tramita no Congresso Nacional, que modifica o parágrafo 49 do artigo 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional. Portanto, dando tratamento isonômico aos demais biomas.  É dever do poder público e dos cidadãos defender e preservar o Cerrado, sob pena das futuras gerações serem privadas da utilização de um bem natural de importância ímpar. O primeiro passo deve ser a fixação de normas que vedem práticas predatórias na região, em favor da adequada gestão dos recursos naturais, da conservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico, bem assim a recuperação de áreas degradadas. 

O Manifesto se apoia nos seguintes argumentos:

1)     Entre 2013 e 2015, o Brasil destruiu 18.902 km² de Cerrado com perda de 50% de sua área original, segundo o MMA, tornando-o um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta. Entretanto, se considerarmos as diversas fitofisionomias teremos algumas delas praticamente extintas e se analisarmos pela antropização este índice vai ser próximo de 90%.

2)      O Cerrado abriga as nascentes de 8 das 12 regiões hidrográficas brasileiras e responde por um terço da biodiversidade do Brasil e ocupa cerca de um quarto do território do País.  

3)    Mantido o padrão de destruição do Cerrado observado entre 2003 e 2013, até 2050 serão extintas, no mínimo, 480 espécies de plantas e as emissões de gases de efeito estufa decorrentes desse processo de desmatamento e incêndios podem comprometer o País de cumprir com seus compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.

4)     A redução da vegetação nativa do bioma pode alterar o regime de chuvas na região e impactar no abastecimento público como já sentimos em Brasília e a própria atividade agropecuária.

5)    Na revisão da Constituição Federal de 1988 foram reconhecidos como Patrimônio Nacional os biomas Mata Atlântica, Zona Costeira, Pantanal e Amazônia. Para corrigir essa injustiça em 1995 foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional 115/95 tornando o Cerrado Patrimônio Nacional.

6)     Após 22 anos, a(s) PEC(s) com algumas emendas anexadas, ainda continua adormecida no Congresso em tramitação lenta, inversamente proporcional a velocidade de desmatamento deste bioma.

Diante do exposto, conclamamos aos Senhores Parlamentares que façam esforços para agilizar a tramitação final e votação da PEC n. 115/95, apensada à PEC n.  504/2010, para a devida salvaguarda ecológica, socioambiental e sustentavelmente econômica do Bioma Cerrado.

A conservação dos remanescentes do Cerrado e a recuperação de áreas degradadas e significam a manutenção da Água para nós CERRATENSES!

Atenciosamente,

os Signatários.