Projeto de regularização de mandato dos congressistas

Projeto de regularização de mandato dos congressistas

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 100!
Com 100 assinaturas, é mais provável que essa petição seja recomendada a outras pessoas!
Antonio Fernandes Santos criou este abaixo-assinado para pressionar Presidente do Congresso Nacional Brasileiro

 

PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE INICIATIVA Popular
Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)

��1.
Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.

��2.
O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

��3.
O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

��4.
Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

��5.
Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

��6.
O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

��7.
O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

��8.
Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivasl

É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO ���

Se você concorda com o exposto, ASSINE e REPASSE. Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado.

�Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil.�

Não se acomode!
Não adianta apenas reclamar!!!
Não custa repassar!!!
Apoiado!����

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 100!
Com 100 assinaturas, é mais provável que essa petição seja recomendada a outras pessoas!