Permanência de Obrigatoriedade de Acessibilidade em Obras Publicas
Permanência de Obrigatoriedade de Acessibilidade em Obras Publicas
A importância deste abaixo-assinado
Querem REVOGAR um artigo da Lei Brasileira da Inclusão, que contém a exigência dos Gestores Públicos de cumprirem requisitos de acessibilidade, em qualquer obra, serviço ou instalação, sob pena de incorrer em Ato de Improbidade Administrativa. Sr. Presidente, não aprove o projeto de Lei 2505/2021 que altera esse artigo!!!
Sem acessibilidade as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ficam impedidas de circular pela cidade e de exercer seus direitos de cidadania e participação social, são cerceados em sua autonomia. Cadeirantes, idosos, cegos, obesos, pessoas com doenças degenerativas, até carrinhos de bebe, e outros, serão atingidos com essa medida de exclusão!! Essas pessoas já passam por tantas dificuldades!!
As nossas calçadas ainda são muito precárias, as rampas de acesso mais parecem degraus! Ainda não temos cidades acessíveis que os que mais necessitam merecem e precisam, mas estamos caminhando nesse sentido!!
Se essa lei for alterada, voltaremos a Estaca Zero! ACESSIBILIDADE é uma necessidade!!!
NÃO A ALTERAÇÃO DA LEI DE ACESSIBILIDADE