Violência doméstica contra a mulher X Crimes Hediondos

Violência doméstica contra a mulher X Crimes Hediondos

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Jefferson Santos Lopes criou este abaixo-assinado para pressionar Presidente da República e

No passado contemporâneo, a violência doméstica contra a mulher praticada por seu companheiro era tolerada pela sociedade. Muitos casos de agressões faziam parte do cotidiano das famílias. 

O ser humano evolui, o Direito evolui, e hoje, a sociedade não tolera uma violência praticada por alguém com quem a mulher decidiu compartilhar sua vida, dedicar seu amor e cuidado.

Trata-se de algo que tem o condão de despertar o mais absoluto repúdio de todos. Antes, o que era visto com negligência pela sociedade, hoje tem um tratamento severo, entretanto, ainda aquém por parte do Estado. 

É preciso imputar um caráter mais grave em tal conduta, inibindo sua prática e garantindo de forma mais eficaz a proteção da mulher.

Por isso, o presente documento tem a finalidade de incluir no rol dos crimes hediondos a violência física e sexual contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares, atribuindo aos incisos I e III do artigo 7º da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) o caráter hediondo necessário a coibir tal prática repugnante.

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