Geração Distribuída de Energia para TODOS

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Prezados amigos,

está em curso a revisão da Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL, que criou o sistema de compensação de energia e permite que qualquer cidadão brasileiro possa produzir a própria energia elétrica (solar fotovoltaica, biomassa, PCH, biogás, eólica, etc).

Isso traz inúmeras benefícios para o país, proporcionando a chance de 86 milhões de consumidores reduzirem os custos de sua “conta de luz” (fatura de energia), fomentando milhares de empregos qualificados, preservando o meio ambiente e colaborando para a expansão e estabilidade do setor elétrico. Tudo isso alinhado com a tendência mundial de sustentabilidade, descarbonização e empoderamento do consumidor.

Estamos vivenciando uma forte resistência de poucas empresas do setor elétrico, que controlam esse monopólio há décadas (a maioria de capital estrangeiro), e que não tem interesse na abertura do mercado e nem em permitir que todo cidadão brasileiro diminua seus gastos com a conta de luz. Querem eternizar o mercado cativo.

O texto proposto pela ANEEL em outubro de 2019, modificaria essas regras, fazendo que todo cidadão ou empresa que tinha GD (Geração Distribuída) deixasse para as distribuidoras, de 28% a 65% da energia que injetar na rede, a título de “remuneração” do fio. Um valor desproporcional, descabido e totalmente contra a razoabilidade, tolhendo a livre iniciativa, algemando milhares de brasileiros ao monopólio de um mercado que atualmente possui uma das tarifas de energia elétrica mais altas do planeta.

Finalmente, foi apresentado um ante-projeto de lei chamado "Código Brasileiro de Energia Elétrica"  onde nos artigos Art.187 a Art.206 (pg.77 a pg.93), são propostas soluções mais plausíveis e exequíveis, que equilibram o setor, trazendo isonomia e sem imputar gastos desproporcionais ao cidadão que contribui com o pais, em especial, com o setor elétrico. O ante-projeto mantém o direito adquirido, propõe uma transição razoável para as novas regras e insere 70 milhões de brasileiros como potenciais prosumidores para Geração Distribuída, podendo diminuir sua conta de luz usando energia solar fotovoltaica, por exemplo.

Assine esta petição, pode fazê-lo com convicção e orgulho! Faça parte do grupo de brasileiros que lutam pelo direito de produzir a própria energia, contribuindo para o setor elétrico, melhorando a preservação do meio ambiente, e principalmente, gerando milhares de empregos, em um momento que o Brasil necessita de desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico.

#GDparaTodos