Um pacto de paz pela proteção da vida e preservação da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA)

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Povo Arara Guardiões do Iriri criou este abaixo-assinado para pressionar Presidente da República Federativa do Brasil e

POVO ARARA - OS GUARDIÕES DO IRIRI: Um pacto de paz pela proteção da vida e preservação da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA)

Foto: Milton Guran (1987)

Morada dos Arara, povo de recente contato, a Terra Indígena Cachoeira Seca, no oeste do Pará, tem uma das mais preocupantes situações de vulnerabilidade entre os territórios indígenas brasileiros. 


A sistemática violação de direitos e a ocupação de milhares de não indígenas nesta área têm transformado radicalmente a vida do povo Arara. A resistência deste povo guerreiro se tornou hoje um imperativo de sua sobrevivência.


E não é para menos, em 2020, o território dos Arara teve 72,4 Km² de área de floresta devastada pelo corte ilegal de madeira, liderando segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o ranking de terra indígena mais desmatada do Brasil pelo 6º ano consecutivo.


Os Arara da T.I. Cachoeiras Seca clamam por socorro pela sua vida e preservação de seu território. Se nada for feito hoje, amanhã, o futuro do povo Arara pode chegar ao seu fim.


O que acontece


Alvo constante de conflitos, o histórico de resistência do povo Arara, simboliza, à sua maneira, a universalidade de toda luta socioambiental. A Terra Indígena Cachoeira Seca faz parte de um mosaico de áreas protegidas da região conhecida como Terra do Meio, e fica entre os rios Iriri e Xingu, no Pará. São 733 mil hectares de floresta amazônica que preservam ainda hoje, uma das maiores biodiversidades do todo planeta.


A chegada da Rodovia Transamazônica (BR 230) e posteriormente da Usina Hidrelétrica de Belo Monte impactou significativamente a vida dos Arara, que desde o primeiro contato com os não indígenas, têm o seus direitos territoriais violados por gateiros, pescadores ilegais, garimpeiros e madeireiros. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte, evidenciou-se o “provável aumento da especulação imobiliária, grilagem de terras e incremento de atividades ilegais de extração mineral e madeireira, gerando aumento das invasores e da pressão sobre os territórios indígenas e seus recursos, podendo significar o acirramento dos conflitos interétnicos."


Diante disso, em 2010, foi estabelecida a regularização territorial da T.I. Cachoeira Seca, por meio de parecer técnico da Funai, como uma das condicionantes para a construção da referida usina hidrelétrica. Embora a T.I. Cachoeira Seca tenha sido demarcada e homologada em abril de 2016, tal condicionante segue incompleta, pois  até hoje não foi realizada a desintrusão. Ou seja, até o presente momento não foi realizada a retirada das mais de 2.300 famílias não indígenas que ocupam indevidamente o território Arara. 


A péssima execução do Plano Básico Ambiental - Componente Indígena (PBA-CI) de Belo Monte, tanto por parte da Norte Energia, como por parte das empresas executoras têm provocado as consequências mais perversas aos povos indígenas. Destacamos que a empresa Norte Energia, concessionária da usina hidrelétrica, tem a obrigação de viabilizar uma base de vigilância territorial na T.I. Cachoeira Seca como parte do plano de proteção territorial. Obrigação essa nunca respeitada ou efetivada. Segundo o MPF, o território do povo Arara, vem sendo dilapidado, com abertura de inúmeros ramais utilizados para a extração de madeira. Em 2018 foram 54,2 km² de área desmatada dentro da T.I., seguidos por 61,3 km² em 2019 e 72,4 km² em 2020 (INPE).


Em novembro de 2020, a Justiça Federal reconheceu que a construção da usina provocou alterações nos “traços culturais, modo de vida e uso das terras dos povos indígenas, causando relevante instabilidade nas relações intra e interétnicas”. 


Dessa maneira, a própria vida do povo Arara depende da Desintrusão da T.I. Cachoeira Seca e do cumprimento das condicionantes indígenas e ambientais estabelecidas para a implantação de Belo Monte. Isto só seria possível com a assunção das responsabilidades devidas por parte da Norte Energia e do Governo Brasileiro, inclusive quanto à indenização de produtores rurais de boa fé.


O que o povo Arara reivindica


Com base no ordenamento jurídico brasileiro e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o estado brasileiro é signatário, o povo Arara da Terra Indígena Cachoeira Seca, requer:


  • Que seja realizada a desintrusão T.I. Cachoeira Seca (PA), assegurando o usufruto exclusivo pelos indígenas previsto na Constituição e o respeito aos direitos humanos, bem como  preservando os direitos dos ocupantes de boa fé, com o seu reassentamento em outra área e o pagamento das indenizações devidas.
  • A responsabilização civil e criminal da empresa Norte Energia e das pessoas físicas envolvidas no descumprimento das condicionantes e demais violações aos povos indígenas, inclusive com o reconhecimento desse fato como uma tentativa de etnocídio.

    Que a Associação Indígena do Povo Arara da Cachoeira Seca - KOWIT esteja habilitada para assumir a execução do PBA-CI de Belo Monte.

 

Com informações da Associação Indígena do Povo Arara da Cachoeira Seca (Kowit), Instituto Maíra, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Ministério Público Federal.

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