Ao Excelentíssimo Senhor

Presidente da República Federativa do Brasil

Jair Messias Bolsonaro

 

Senhor Presidente

Na qualidade de Presidente do Conselho Executivo da Associação dos Servidores Federais Ativos, Aposentados e Pensionistas no estado de Minas Gerais - ASAS-MG, venho a Vossa Excelência, expor uma situação que talvez não seja do seu conhecimento.

 A Fundação GEAPSaúde é uma instituição de autogestão, multipatrocinada com mais de 70 anos de atuação no mercado e presta assistência à saúde para cerca de 490.000 servidores e empregados públicos federais ativos e inativos bem como seus dependentes,  lotados em órgãos públicos federais e residentes nas 26 unidades da federação e Distrito Federal, através de um modelo de financiamento que foi  baseado na solidariedade entre os participantes, bem como administrava planos de previdência fechada para esse grupo de pessoas. A GEAP/FSS não tem finalidade lucrativa, sendo modelo de autogestão que se diferencia de outras empresas que atuam no mercado.

Entretanto, nos últimos anos, o custeio do plano GEAP-SAÚDE tem se mostrado insuficiente.

Embora tenhamos os descontos para custeio do plano em nossos contracheques, convivemos hoje com a ameaça cada vez mais presente de que o plano se tornará inviável sob o ponto de vista orçamentário e financeiro em breve período de tempo. Frisamos que hoje o desconto do plano de saúde no contracheque dos servidores já atingiu percentual maior que a margem consignável da maioria dos servidores, obrigando a Fundação emitir constantemente boletos para pagamento posterior ao mês da competência cobrada.

Essa situação está trazendo grande aflição a cidadãos, a maioria com idade bastante avançada, que confiaram sua saúde a uma entidade, por décadas, hoje penalizados com um atendimento sofrível e a perspectiva de optar pela saída do plano de saúde que é conquista histórica dos trabalhadores do serviço público federal.

Se tal fato se concretizar, haverá uma explosão na demanda de atendimentos pelo SUS.

Assim, preocupados com a realidade da situação de seus assistidos e ante a possibilidade de exclusão definitiva destes servidores e empregados públicos, bem como seus dependentes do plano de saúde pela total incapacidade de pagamento frente à um valor per capita que não representa nem 10% da contribuição do plano, até mesmo a possibilidade de inviabilidade da própria Fundação e ainda a defasagem salarial com perdas que são de notório conhecimento, veem expor e reivindicar o seguinte:

1 - Rever e consequentemente aumentar o valor per capita atualmente aplicado pelos órgãos vinculados ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) pago ao plano referente ao servidor para fins de plano de saúde, há muito defasado e sem qualquer reajustamento;  

Atualmente a parcela de contribuição patronal é inferior a 12% do valor do plano. Em 2004 essa parcela representava um percentual maior que 32%. A PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 ainda está vigente até hoje sem qualquer reajuste, promovendo a isonomia entre os poderes nessa situação, visto que tanto o legislativo quanto o judiciário esse valor é bem superior ao do poder executivo; 

2 - Propor à Direção Executiva da Fundação GEAPSaúde novo estudo atuarial do plano de saúde à vista de novo cenário que inclua as recentes medidas administrativas adotadas pela atual Direção Executiva.

A Fundação fez o devido distrato de diversos contratos de prestadores de serviços que estavam onerando em demasia a situação financeira da entidade. Medidas estas, que julgamos positivamente, e foram bastante relevantes e cruciais neste momento; 

3 - Promover o imediato retorno dos Conselhos Estaduais de Representantes da GEAP, extintos na intervenção pela PREVIC no ano de 2013 por serem esses a instância que mais se aproxima dos assistidos, ouvindo seus anseios e dando o ” feed back” à Fundação, para melhoria e aprimoramento dos serviços prestados;

Certo da legitimidade e viabilidade de nossas reivindicações aguardamos pronunciamento e providências.

 

A GEAP é nossa! Vamos lutar por ela!