Vitória

A Cultura Precisa de Você! Pela normalização dos repasses do Fomento Indireto ISS!

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 308 apoiadores!


CARTA  AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DEFESA DA PRODUÇÃO CULTURAL CARIOCA E DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

Trabalhadores culturais, entidades profissionais, figuras públicas e movimentos da cultura assinam carta aos Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, solicitando a URGENTE APROVAÇÃO da PDL 249/2020, de autoria do Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Átila A. Nunes, Vereador Tarcísio Motta, Vereador Reimont, Vereador Marcelo Arar, Vereadora Veronica Costa, Vereador Marcello Siciliano, Vereador Alexandre Isquierdo, Vereador Paulo Messina, que susta  § 2º do Art 4º e o  Art. 6º, do decreto nº 47.393, de 30 de abril de 2020”.

A Lei de Incentivo à Cultura do ISS é de suma importância para a efetiva e contínua realização de projetos culturais, sociais e artísticos no município do Rio de Janeiro, em especial, pelos relevantes e inequívocos resultados socioculturais, econômicos e educacionais gerados por essa Indústria criativa.

A partir de 2013, a nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura, criada, proposta e aprovada pela Câmara de Vereadores, vem funcionando de forma ininterrupta, congregando produtores culturais, patrocinadores e poder público, a lei do ISS teve seus efeitos sustados pelo Decreto nº. 47393, publicado no D.O. em 30/04, pelo qual o prefeito se desobrigou a cumprir os compromissos assumidos em 2019, relativos aos repasses da verba em 2020.

Em princípio é compreensível a suspensão emergencial e temporária nos repasses devido à pandemia, porém nada pode justificar a retenção definitiva deste recurso essencial e único, destinado à cultura carioca. Não existe outro caminho legal, justo e coerente senão a retomada, o mais rápido possível, dos repasses aos projetos culturais, para que inclusive isso possa fortalecer a recuperação econômica da cidade.

Até o ano de 2020, a Lei de Incentivo à Cultura do ISS, tem sido integralmente respeitada e realizada com total transparência e isonomia, e vem atingindo seus objetivos, fortalecendo o segmento da Cultura e da Economia Criativa, fomentando a geração de empregos e renda, movimentando a cadeia produtiva em diversos segmentos, descentralizando e democratizando o acesso aos eventos e produtos culturais na cidade.

O Bloqueio dos Recursos

Com o decreto do prefeito Marcelo Crivella, publicado em abril de 2020, o repasse dos recursos aos projetos culturais foram bloqueados, sem comunicação oficial aos produtores culturais e/ou aos contribuintes incentivadores; recursos que viabilizariam um total de 229 projetos. Esse bloqueio elimina os projetos socioculturais consolidados de grande amplitude, abrangência e diversidade, projetos que vão dos grandes palcos e galerias nobres até as praças dos subúrbios, escolas e becos das comunidades, além de sufocar novos projetos e iniciativas que vem surgindo a cada ano.

A Lei de Incentivo do ISS, além de cumprir com amplitude sua função de responsabilidade social, promove a geração de quase 10 mil empregos, sendo aproximadamente 30% empregos diretos, segundo estudo da própria SM/CCPC (Comissão Carioca de Promoção Cultural).


Geração de Empregos Diretos e Indiretos em 2019:
NÚMEROS PARA PRODUTOR CULTURAL: 903 empregos (direto e indireto).
NÚMEROS PARA ATIVIDADE CULTURAL:
PEQUENO/MÉDIO PORTE: 1620 empregos diretos / 4860 empregos indiretos = Total: 6480
MÉDIO/GRANDE PORTE: 600 empregos diretos / 1500 empregos indireto= Total: 2100

Reiteramos que a realização dos projetos movimenta a economia da cidade e promove a arrecadação de impostos municipais, portanto, parte dos recursos volta diretamente para os cofres públicos como receita de impostos.

Em 2019, por exemplo, foram realizados 226 projetos, 1 projeto a cada um dia e meio ou 2 projetos culturais a cada 3 dias e o retorno estimado para a cidade foi de mais de R$ 94 milhões.

Essa atitude do prefeito terá consequências devastadoras para a cadeia produtiva da Cultura, da Economia Criativa e do Entretenimento da cidade, como:

- Irá atingir diretamente os mais vulneráveis, comunidades, grupos de alunos de projetos sociais e suas famílias que deixarão de ser atendidos indevida, ilegal e injustificadamente;
– Desemprego, fechamento de micro e pequenas empresas do setor e desmonte da cadeia produtiva da Cultura e da Economia Criativa da cidade;
- Vai fulminar (injusta e desavisadamente) centenas ou milhares de empregos diretos e indiretos;
- Prejudicar fornecedores de vários segmentos que prestam serviços aos projetos realizados na cidade (transporte, gráfica, alimentação, locação de equipamentos, limpeza, segurança, entre outros).

Vale acrescentar ainda, como aspecto extremamente positivo da Lei de Incentivo do ISS, a adesão crescente das empresas incentivadoras, na qualidade de contribuintes adimplentes com o recolhimento de ISS em nossa cidade. O funcionamento regular desse mecanismo de fomento possibilitou a formação e consolidação de uma cadeia produtiva pulsante e funcional, geradores de renda e emprego, englobando produtores culturais das mais diversas atividades e ramos, incluindo os de cunho sociocultural que esse ano representam 85% dos projetos aprovados, com empresas patrocinadoras interessadas em investir, e, claro, beneficiando e assistindo a população carioca; tudo realizado com a devida fiscalização municipal e a chancela institucional da própria prefeitura.


Insegurança Jurídica
Essa atitude fere a legislação consolidada e certamente vem causando insegurança jurídica e um enorme dano à imagem do município. Não seria exagero afirmar que, uma medida como essa tem o potencial de causar uma inevitável, e talvez, irreversível evasão de patrocínios e investimentos em nossa cidade. A economia criativa, entretenimento e turismo compõe um dos principais motores econômicos da cidade do Rio de Janeiro e será um dos setores mais importante para ajudar o município a sair da crise no pós-pandemia.

O que esperamos:


● Retomada dos repasses dos valores de patrocínio já arrecadados pelos contribuintes incentivadores aos projetos culturais, conforme a legislação e os Termos de Compromisso;
● Cumprimento, na integralidade, dos Termos de Compromissos firmados em 2019 junto aos produtores culturais e empresas patrocinadoras contribuintes do ISS/RJ;
● Imediata votação e aprovação do PDL nº 249/2020, de autoria do Vereador Rafael Aloisio Freitas;
● Compromisso das autoridades municipais com a manutenção, proteção e o incremento da legislação de fomento à Cultura;


Produtores Culturais abaixo assinados:
1) Agência do Bem

2) Aloha Consultoria & Eventos

3) AR Produções

4) Arte Ensaio

5) ArtRio

7) Associação Cultural Armando Prazeres – Orquestra Maré do Amanhã

8) Ateliê de Cultura e Sindicont-Rio

9) Atos e Divãs Produções

10) Aventura Teatros

11) Bambalaio Editora e Produções Artísticas

12) Bassin Advogada

13) BML Eventos Culturais

14) Boetger Produções

15) Burburinho Cultural

16) Cantos do rio Produções

17) Capacete Entretenimentos

18) Casa do Saber Rio

19) Cia. Inconsciente em Cena

20) Criape

21) Editora Andrea Jakobsson

22) Estudio M'Baraká

23) Favela Mundo

24) Flup - Festa Literária das Periferias

25) Instituto Meta Educação

26) Instituto Musiva

27) JCS Assesoria e Participações

28) JJ Marketing e Eventos

29) KC Produções e Eventos

30) Kommitment Produções

31) Korporativa MKT

32) Las Ramblas Editora e Produções Artísticas;

33) Lívia Fernandes Produção de Eventos;

34) Lúdico producoes

35) Lumina Projetos e Experiências

36) Magalona Produções Culturais

37) MaisArte

38) Mercatto Mkt Cultural e Esportivo

39) MKT Incentivos

40) Motriz Sociocultural

41) Museu do Graffiti / Rongo-RJ

42) Nosso riso produções Art e eventos

43) Nova Bossa Produções Culturais

44) Pulsar

45) Redes da Maré

46) RKF Consultoria e Produção

47) Rolé Carioca

48) Sábios Projetos

49) Sagre Consultoria

50) Sapoti Projetos Culturais Eireli ME

51) Selo _ DUTO

52) Trinity Marketing Cultural e Esportivo

53) Vibe Agency

54) Zabeo Cult



Hoje: SOS CULTURA está contando com você!

SOS CULTURA RIO precisa do seu apoio na petição «Presidente da Câmara Municipal RJ Jorge Felippe e demais vereadores (Presidente da Câmara Municipal: A Cultura Precisa de Você! Pela normalização dos repasses do Fomento Indireto ISS!». Junte-se agora a SOS CULTURA e mais 307 apoiadores.