Abaixo-assinado: Má Qualidade na Prestação dos Serviços de Telefonia Móvel Celular da empresa VIVO no Município de Alcântara/MA

 
ÀS AUTORIDADES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR

RAIMUNDO NONATO LEITE FILHO

Promotor de Justiça da Comarca de Alcântara/MA

ILUSTRÍSIMO SENHOR DOUTOR

MARCOS FORTE

Defensor Público de Alcântara/MA; e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR

CLAUDIELSON BASSON  GUTERRES

Presidente da Câmara Municipal de Alcântara

PREZADOS SENHORES,

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no município de Alcântara vêm por meio desse documento legal solicitar de Vossas Excelências, autoridades legais, com fundamento na Constituição Federal e no código de defesa do consumidor providencias no que se refere a má qualidade dos serviços de telefonia móvel celular ofertada pela operadora VIVO/Telefônica Brasil, nos seguintes termos:

1.    É notório que nos últimos meses a operadora de telefonia móvel celular VIVO está ofertando um serviço de péssima qualidade em Alcântara, pois como é de conhecimento de todos os usuários que são constantes as quedas de sinal tendo seus clientes dificuldades em originar e receber chamadas e, quando completadas as ligações sofrem falhas prejudicando a comunicação, de igual modo, os serviços de dados e internet móvel 4G apresentam lentidão e muitas vezes, indisponibilidade do serviço mesmo estando dentro da área de cobertura.

2.    Destaca-se que o caso em apreço não configura uma falha eventual isolada na prestação do serviço, mas sim de uma má execução dos serviços que atinge a coletividade impossibilitando a todos os seus usuários estando em território de Alcântara o acesso a um serviço de caráter essencial.

3.    Inaceitável lesão aos valores de confiança e de boa-fé objetiva que deve nortear as relações de consumo devido a lesão ao direito coletivo dos consumidores abaixo-assinados que solicitam imediatas providências por parte deste órgão afim de fazer acessar e reparar os danos sofridos pelos consumidores de Alcântara/MA.