Vitória

Contra a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

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De acordo com a Medida Provisória publicada no Diário Oficial do dia 1 de janeiro  a identificação e demarcação das terras indígenas passam ao Ministério da Agricultura. 

Considerando que a pasta é comandada pela Sra.Tereza Cristina, líder da bancada ruralista no Congresso, tal ato constitui uma ameaça aos povos indígenas pois existe um conflito de interesses entre a representante da Bancada Ruralista e o direito à terra aos povos ancestrais.

A tal Medida Provisória, retira da FUNAI ( Fundação Nacional do Índio ) a responsabilidade de demarcação e proteção aos índios e assim como também sobre as terras quilombolas vinculadas ao INCRA. 

O que ocorre, na prática, é que quem determinará o que é "terra indígena" ou "quilombola" são os ruralistas cujos negócios se baseiam na expansão de propriedade. Isso é um risco de aumento de abusos por parte de grileiros para posse ilegal de terras indígenas e quilombolas. E na demarcação abusiva dos ruralistas tendo assegurada a impunidade.

Portanto, é a presente petição a fim de que a MP seja revista e que os direitos de índios e quilombolas sejam respeitados sem ameaças e abusos por parte do Ministério da Agricultura, ruralistas e grileiros. 



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