Extinção da Contribuição Sindical

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Qualquer contribuição (seja o nome que se dê) aos Sindicatos deve ser opcional, voluntária, consensual. Jamais poderá ser objeto de imposição legislativa, seja por Medida Provisória ou por outro meio. A contribuição sindical por interferência estatal deve ser extinta. Nenhum dinheiro de natureza tributária, de contribuição social ou outra qualquer, deve ser extraído do bolso do cidadão para ser entregue aos sindicados.



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