Apoio ao Projeto de Lei em defesa da liberdade religiosa

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O deputado Vicente Paulo da Silva (Vicentinho) PT-SP apresentou o PL 9398 que altera o Código Penal, acrescentando como artigo 208-A o título Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, com a seguinte redação:

Fazer apologia à violência contra confissões religiosas, instigar indivíduos ou grupos contra quaisquer confissões religiosas, presencialmente, por meios cibernéticos, por mídia impressa, radiofônica ou televisiva; invadir espaços e sedes de entidades religiosas; destruir imagens, símbolos ou indumentárias utilizadas em rituais ou fora deles, ameaçar, ofender, agredir, fisicamente, por razão de opção religiosa, sacerdotes, sacerdotisas, líderes ou integrantes de quaisquer confissões religiosas.

Pena: reclusão, de um a quatro anos e multa.

Consideramos que o projeto de lei se justifica uma vez que aumentaram significativamente as agressões as religiões e religiosos de matriz africana por parte de indivíduos que se apresentam como cristãos que, não obstante, não agem como tal. Essas auto proclamadas lideranças cristãs chegaram ao ponto de, em alguns casos, se associarem ao crime organizado para expulsar sacerdotes das comunidades, agredi-los, quebrar imagens e destruir templos, como amplamente divulgado pela mídia.

Nesse sentido, os abaixo assinados solicitam ao sr. presidente da Câmara dos Deputados a tramitação urgente desse PL e o apoio dos demais deputados para sua imediata aprovação.



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