Isenção tributária por 2 anos aos comerciantes e feirantes de BH

Isenção tributária por 2 anos aos comerciantes e feirantes de BH

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Mariel Marra criou este abaixo-assinado para pressionar Câmara Municipal de Belo Horizonte

O que você acha de um projeto de lei que concede dois anos de isenção tributária para comerciantes e feirantes de BH? Gostou?

Então assine esta petição e vamos levar esse projeto de lei para a Câmara Municipal de Belo Horizonte com a sua assinatura de apoiamento!

Isso é o mínimo que o município pode fazer agora pra ajudar na recuperação econômica da cidade e garantir o emprego de milhares de pessoas que dependem do trabalho pra prover seu próprio sustendo e de suas famílias.

E foi pensando nisso que o advogado Mariel Marra escreveu um projeto de lei que concede dois anos de isenção da taxa de fiscalização e do IPTU para os estabelecimentos comerciais que foram atingidos pelas medidas de prevenção da prefeitura que suspendeu por quase um ano as atividades comerciais na cidade.

Este projeto também concede dois anos de isenção para os feirantes que pagam pelo uso e ocupação da via pública, os quais também tiveram suas atividades suspensas por vários meses.

Caso você não saiba, mesmo embora não paguem IPTU como outros comerciantes, cada feirante em Belo Horizonte paga por ano mais de 1000 reais para a Prefeitura pelo mero uso da rua que é um espaço público.

Então este projeto tem como objetivo ajudar essas pessoas, comerciantes e feirantes, nesse penoso processo de recuperação da economia.

Aqui foram já mais de 100mil empregos perdidos, mais de 12mil empresas faliram na cidade e alguma coisa precisa ser feita agora pra ajudar aqueles que permaneceram tanto tempo fechados.

É um benefício fiscal pequeno, nós sabemos, mas serve pra aliviar um pouco a carga dos donos de casas de festas, bares, restaurantes, salões, barbearias, cinema, teatro, academias, shoppings... enfim, todos os estabelecimentos comerciais em BH que ficaram fechados tanto tempo sem funcionar em 2020.

Se você gostou mesmo da proposta, assine essa petição e apresente-a ao seu vereador. Compartilhe e cobre dele apoio a esse projeto de lei!

Afinal, já é pacífico na jurisprudência dos tribunais superiores que o legislativo pode propor leis tratando de matéria tributária.

Essa iniciativa não é exclusiva do chefe do poder executivo e na justificativa do projeto de lei foram citados vários julgados nesse sentido.

Além disso, fique atento ao fato de que atualmente na Câmara Municipal de BH consta um projeto de lei autorizando o prefeito a conceder benefício fiscal para comerciantes.

Porém saiba que isso é enrolação! Não há necessidade de lei autorizando o que já está autorizado no ordenamento jurídico.

Se o prefeito quiser hoje, por decreto, criar uma isenção fiscal, diminuir alíquota de algum tributo municipal, perdoar dívida... tudo isso ele já pode fazer se quiser, independente de lei autorizando, pois legalmente autorizado ele já está!

Entretanto ele não fez, não faz e nem fará de iniciativa própria, logo, qualquer projeto de lei autorizando o que já está autorizado, na verdade é uma forma de enganar o eleitor, fazendo de conta que está trabalhando pra ajudar, mas na verdade está propondo algo que não sairá do papel.

Projeto de lei que concede benefício fiscal de verdade aos comerciantes e feirantes é este aqui que você agora pode apoiar com a sua assinatura.

O autor desse projeto é um cidadão comum, tal como você. Sua elaboração deu muito trabalho, mas finalmente agora ele tá pronto.

O link com o projeto na íntegra segue abaixo e basta o vereador colocar seu nome e protocolar para iniciar a tramitação deste projeto de lei.

Gente! Chegou o momento de recuperarmos a economia da nossa cidade. Então vamos ajudar quem realmente precisa!

Assine essa agora petição demonstrando seu apoio e logo mais vamos entregar todas as assinaturas colhidas na Presidência da Câmara Municipal demonstrando que essa é a vontade da população e especialmente dos comerciantes que precisam respirar após a pandemia. 

Isso tudo é muito pouco para ajudar os comerciantes e feirantes, mas é uma ajuda possível pra quem ficou tanto tempo parado.

Então compartilhe essa petição com o máximo de pessoas que puder!

E se você recebeu esse abaixo-assinado agora é porque alguém acredita que você também pode fazer a diferença apoiando essa iniciativa pra recuperação de nossa economia.

Vamos em frente!

Segue o Projeto de Lei na íntegra: https://drive.google.com/file/d/1LM6O1DPPvT7mYf3W_wHnLT5qLKAhgHCK/view?usp=drivesdk

Autor: Mariel Marra

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