Preservação da Riviera de S. Lourenço e promover alterações danosas do Plano Diretor

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A SOS Riviera - Associação dos Proprietários de Imóveis da Riviera de São Lourenço, CNPJ: 32.263.273/0001-15, vem, por meio do presente abaixo-assinado, exigir mudanças no Plano Diretor de Bertioga, em razão dos evidentes danos e prejuízos que acarretarão à Riviera de São Lourenço, notadamente em seu plano urbanístico e em seu sistema de gestão ambiental, o qual é certificado pela norma ISO 14001.

Entendemos que o projeto do Plano Diretor de Bertioga deveria primar pela defesa, manutenção e conservação das características da Riviera de São Lourenço, sendo necessário, para tanto, promover as seguintes EXCLUSÕES no referido Plano Diretor de Bertioga:

1) Exclusão dos seguintes itens contidos no artigo 51, inciso IV:

- Construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, para população de baixa renda, na Riviera e Jd. São Lourenço, acarretando adensamento populacional no bairro e saturação da infraestrutura planejada e da praia, além de desfigurar o plano urbanístico originário;

- Implementação das atividades náuticas e das marinas na Riviera e Jd. São Lourenço, com evidentes prejuízos ao meio ambiente, face à poluição do mar, restrições de espaços na areia e na água;

2) Exclusão dos seguintes itens contidos no Artigo 62, inciso VI, item “e”:

- Previsão das emissões de novas licenças para novos ambulantes. É notória e conhecida por todos a grande quantidade de ambulantes ilegais/sem licenças na praia da Riviera, bem como também o excessivo número de licenças concedidas nos últimos anos além da capacidade física existente na praia da Riviera, pois o espaço legal de rarefação não é observado. Portanto, não podemos permitir o aumento de licenças para ambulantes na Riviera, e sim controlá-lo e reduzi-lo.

3) Exclusão do inciso VIII, do artigo 97:

- São passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (desapropriáveis) os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados localizados na avenida da Riviera, esta utilização compulsória poderá ser inclusive para habitações de interesse social, o que contraria frontalmente o plano urbanístico da Riviera de São Lourenço.

Diante do exposto, lutaremos para excluir do Plano Diretor de Bertioga os itens acima, visando à preservação da Riviera de São Lourenço.

Ajude-nos e subscreva este abaixo-assinado.