Leia os motivos e deixe sua posição neste abaixo assinado contra a construção da CGH (Central Geradora Hidrelétrica) Rio do Sul – em Santa Rosa de Lima, na divisa com Anitápolis/SC

O Município de Santa Rosa de Lima, Capital Catarinense da Agroecologia, tem indiscutível vocação para o turismo e sua atividade é predominantemente agrícola, comprovada pela significativa arrecadação tributária municipal nessa área. Além disso, o Município escolheu, há 26 anos, fundamentar o seu desenvolvimento socioeconômico e ambiental pautado na agroecologia e no agroturismo.

O vizinho Município de Anitápolis é hoje apresentado como “Paraíso de Rios e Cascatas”. Em seu território montanhoso, com diversas nascentes, o Município é berço do Rio Braço do Norte e necessita preservar a exuberância de seus recursos hídricos e naturais para a manutenção de sua economia. A atividade agrícola é predominante, mas já obtém no turismo importante atividade econômica, despontando para o agroturismo ecológico e de aventura, com várias propriedades rurais recebendo hóspedes, a prática de rapel, montanhismo e trekking, sendo muitas destas cortadas por rios e possuem como grande atrativo e lazer, o banho de rio e cachoeira.

Em Santa Rosa de Lima, o principal Rio é o Braço do Norte e, desde Anitápolis onde ele nasce, destaca-se por suas corredeiras, constituindo, efetiva e essencialmente, patrimônio de beleza cênica natural. Oferece, em suas margens, prainhas propícias ao banho. Especialmente no verão, é fonte de lazer aos munícipes e aos turistas.

Esse uso das prainhas ao longo do Rio foi sendo reduzido pois algumas delas já foram inviabilizadas em virtude da construção e instalação de hidrelétricas, sejam PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas, com capacidade para gerar de 5 a 30 MW), sejam CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas, com capacidade para gerar de zero a 5MW).

O Rio já foi espaço para a prática de rafting, recebendo turistas até de outros países, conforme comprova o vídeo publicado em 2013, “Destruição no Braço do Norte”, disponível em <https://vimeo.com/78057886?ref=fb-share&1> – atividade esta que foi inviabilizada posteriormente pela construção de PCHs.

As corredeiras do Rio e as APPs (Áreas de Preservação Permanente) do seu entorno constituem microclimas essenciais à manutenção da vida aquática e terrestre, além da manutenção da temperatura do ar em nível mais agradável no verão.

A experiência vem mostrando que a vazão mínima exigida por lei é frequentemente desrespeitada pelas PCHs já instaladas no Rio, obrigando à população, juntamente com a Aecosul, a fiscalizar e a realizar denúncias junto aos órgãos competentes.

Ainda não foi realizado um estudo integrado do Rio que demonstre os impactos globais de tantas hidrelétricas sendo instaladas num único rio (até o momento são 8 com perspectiva de mais de 20 futuras instalações).

Vivemos, neste momento, uma profunda crise ambiental e socioeconômica, agravada por tragédias ambientais, destacando-se o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, o desequilíbrio da temperatura terrestre e da incidência de chuvas, o que exige uma mudança radical na forma como nos relacionamos com a natureza e como dela usufruímos.

Hoje dispomos de formas menos impactantes de produção de energia, o que é mostrado pela ampliação significativa da produção de energia eólica e solar às quais os países mais desenvolvidos vêm aderindo fortemente em detrimento da produção termoelétrica, nuclear e hidrelétrica.

Está fartamente comprovado pela experiência que a construção de mais hidrelétricas na região não vai resultar em benefícios aos consumidores cativos de energia elétrica, ou na redução da conta de luz da população nos municípios atingidos.

As experiências anteriores também mostraram que o Município sofre impactos sociais, em especial na área de segurança pública e direitos das mulheres (como, por exemplo, o direito de ir e vir sem sofrer importunação), em consequência da vinda de grande número de trabalhadores, a maioria masculinos, para a construção de uma hidrelétrica.  Durante a construção da última PCH, um significativo número de mulheres engravidou de “barrageiros” e hoje são mães solteiras e criam seus filhos sem participação e assistência paterna.  

Além dos impactos mencionados acima, experiências indicaram um expressivo aumento na demanda pelos serviços de saúde e educação, em função do significativo número de operários e seus familiares que fixam residência no Município durante a construção de uma hidrelétrica, o que implicaria numa sobrecarga temporária desses serviços.

Por tudo isso, nos manifestamos contrários à instalação de mais uma hidrelétrica no nosso Rio Braço do Norte; portanto, somos contrários a construção e instalação da CGH Rio do Sul.

Santa Rosa de Lima/SC, 3 de fevereiro de 2022.