Os moradores de Ilha de Maré, por meio deste abaixo assinado, solicitam a Prefeitura do Salvador, EMBASA, Governo do Estado da Bahia, Órgão Ambientais, Câmara de Vereadores de Salvador, Assembleia Legislativa da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado da Bahia e Defensoria Pública da União que tomem as devidas providências relacionadas às tratativas instalação/implantação da rede de esgotos das localidades que pertencem à Ilha de Maré, Salvador/BA.

A Ilha de Maré está localizada na Baía de Todos os Santos, pertence ao município de Salvador, Estado da Bahia, formada pelas comunidades de: Oratório, Botelho, Engenho de Maré, Nossa Senhora das Neves, Itamoabo, Santana, Praia Grande, Mata Atlântica, Martelo, Maracanã e Bananeiras, Caquende, a população vive da pesca e da pequena agricultura familiar.

Embora seja reconhecida legalmente como área de proteção ambiental diversos crimes ambientais vêm ocorrendo e nenhuma medida é tomada pelos Órgãos Ambientais. Em 2017 a Ilha de Maré foi oficialmente reconhecida como um bairro da cidade do Salvador, todavia, há mais de 30 anos não existe rede de esgoto. Os dejetos sanitários são derramados diretamente no mar, o descaso do município, da EMBASA, do Estado, dos órgãos ambientais resulta na degradação da qualidade do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Não se pode negar que o saneamento básico está estreitamente ligado ao direito à saúde (art. 6º da CRFB/88), à moradia digna (art. 6º da CRFB/88) e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da CRFB/88). Dessa forma, o saneamento básico não pode mais ser considerado como uma simples prestação de serviço público, já que se mostra como política pública hábil à concretização de direitos sociais.

A ausência de rede de esgoto tem ocasionado sérios transtornos sociais, econômicos/financeiros e principalmente de saúde pública dos moradores de Ilha de Maré. Em razão disso, solicitamos o máximo empenho para solucionar esta situação: