O Parque Chácara do Jockey quer um Plano Diretor antes de discutir contrato de Concessão!

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Após mais de duas décadas de luta, em 2014 a população do Butantã conseguiu fazer com que a área da Chácara do Jockey Clube, localizada na Vila Sônia, fosse transformada em um parque público.

Agora, a atual gestão da prefeitura municipal está preparando a concessão do parque, propondo um contrato que não garante qualquer conquista da comunidade e não dá qualquer garantia de participação da população. Mas dá todos os poderes, por 35 anos, à empresa que ganhar a licitação. 

Pelo contrato a empresa poderia, por exemplo, realizar até 8 SHOWS POR MÊS nos campos de futebol!

Só esse ponto já revela a falta de sensibilidade com os moradores do entorno e o desconhecimento do impacto dos shows para a flora e fauna do parque (deterioração e morte de animais).

O Parque Chácara do Jockey é o primeiro da fila. Mas é urgente desacelerar o processo de licitação em andamento, para que alternativas ao modelo proposto pela prefeitura possam ser discutidas e propostas. Essencialmente, TODOS OS PARQUES de São Paulo que estão na mira desses contratos necessitam construir seus PLANOS DIRETORES ANTES DAS CONCESSÕES!

Essa medida pode garantir que qualquer parque atenda aos interesses da população e também da empresa administradora.

Nós queremos o nosso parque lindo, vivo e com sua características preservadas, sem os problemas que hoje tem. Um parque que sempre conte com a participação da população e a participação de uma empresa que acredite em princípios democráticos e de sustentabilidade.

Por isso, solicitamos à Prefeitura Municipal de São Paulo que o processo de concessão do Parque Chácara do Jockey à iniciativa privada:

- Seja efetuado respeitando um PLANO DIRETOR do parque, que deverá ser elaborado ANTES da minuta DE CONTRATO E EDITAL DE CONCESSÃO, com ampla participação popular, do Conselho Gestor, Cades regional, entidades e grupos de moradores.

- Seja conduzido sob a perspectiva de CONCLUSÃO DO TOMBAMENTO das edificações e da paisagem do Parque, preservando a história do bairro do Butantan e sua identidade.

- RECONHEÇA O CONSELHO GESTOR como órgão principal de deliberação do parque municipal concedido à administração privada.

- RESTRINJA O NÚMERO DE SHOWS nos campos de futebol e Núcleo das baias. O número de shows não deve atender a um critério econômico, mas sim à opinião dos moradores do entorno e ao impacto ambiental. Devem ser respeitadas a legislação ambiental, o horário de funcionamento do parque e os critérios de ruído estabelecidos pelo zoneamento local;

- ADOTE O REGULAMENTO DO PARQUE como parte componente referencial do processo de concessão;

- GARANTA O USO GRATUITO DAS INSTALAÇÕES destinadas a atividades culturais, esportivas e comunitárias nos núcleos Jockey e Pirajuçara;

RESTRINJA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS essencialmente ao Núcleo das Baias, definindo as possibilidades de uso de todos os espaços no plano diretor e priorizando a Economia Verde;

- EXIJA A ADOÇÃO DE FERRAMENTAS DE AVALIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DE FAUNA E FLORA do parque, reconhecendo sua vulnerabilidade. 

- NÃO PERMITA A ALTERAÇÃO ou complementação DO NOME DO PARQUE CHÁCARA DO JOCKEY;

- GARANTA UM MONITORAMENTO INDEPENDENTE e imparcial da concessão;

- PREVEJA a constituição de um órgão de OUVIDORIA;

- PREVEJAOBEDIÊNCIA da empresa privada À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO;

- Estabeleça um RETORNO FINANCEIRO JUSTO aos cofres públicos;

- DIMINUA O PRAZO de concessão ou parceria DE 35 ANOS PARA 10 ANOS, permitindo que o parque responda com dinamismo às mudanças solicitadas pela sociedade.

 



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