Urgente: Enfrentamento ao Covid-19 em Rio das Ostras

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.000!


CARTA ABERTA DO COMITÊ POPULAR DE RIO DAS OSTRAS AO PODER PÚBLICO LOCAL - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Nós, cidadãos e cidadãs de Rio das Ostras, com vínculos institucionais e organizacionais os mais diversos, nos preocupamos em ter acesso às informações sobre quais as medidas concretas que o poder público local já tomou ou planeja tomar, como e com que prazos, mediante a pandemia do Covid-19 e sua incidência em nossa cidade.  Tendo esta preocupação como foco, nos organizamos por meio de um Comitê Popular que visa trocar informações, refletir e debater com segmentos organizados da sociedade civil e dialogar com o poder público de forma propositiva.

Consideramos que se trata de uma situação sanitária extremamente grave e nova para o país e para a cidade, e que a mesma revela, gera ou aprofunda sua intrínseca relação com a qualidade de vida da população que, em nossa sociedade, se expressa pelo acesso: ao emprego e renda, às condições dignas de moradia, à água e saneamento básico, à alimentação adequada; e a um conjunto de direitos essenciais para a vida cotidiana. Dessa forma, a crise econômica e política tende a se acirrar, com efeitos muito mais perversos para grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade social como: agricultores e agricultoras, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, pessoas com doenças crônicas, mulheres e crianças e população negra. A cada dia se avolumam as informações sobre pessoas que não conseguem mais pagar seus aluguéis e/ou se alimentar. Em nossa compreensão, quem tem fome tem pressa e merece tratamento emergencial.

Mediante tal quadro, entendemos que os desafios são enormes e urgentes, o que implica necessariamente em uma conjunção de esforços entre o Estado e a sociedade civil organizada para o enfrentamento solidário e qualitativo do que estamos vivenciando. Partimos do princípio que a sociedade precisa de acesso permanente às informações sobre o que o poder público vem fazendo, mas também pretende fazer, para que a própria sociedade se organize e participe desse enfrentamento.

Essa carta aberta tem, portanto, como objetivo elencar informações necessárias para avaliarmos como podemos ter uma contribuição efetiva, bem como sugere ações públicas, ao considerar a urgência do problema e que já decorre mais de um mês da política de distanciamento social.

No que diz respeito ao Poder Executivo, solicitamos as seguintes informações e/ou esclarecimentos:

1.       Sobre as medidas de distanciamento social: a prefeitura tem realizado fiscalização sobre o funcionamento do comércio e serviços em geral, se assegurando de que, nos que têm permissão para funcionamento, os proprietários garantem para os trabalhadores máscaras, álcool em gel, tanto no atendimento em loja, quanto nos serviços de entrega? No caso dos transportes públicos, os motoristas estão devidamente protegidos e os transportes sendo devidamente higienizados? A população está sendo orientada, por meio de mídias sociais e veículos de som circulando pela cidade, sobre o cumprimento do distanciamento social e em caso de necessidade de saídas, da utilização de máscaras, álcool em gel, luvas e outras medidas cabíveis? E como está se dando a abordagem com a população em situação de rua?

2.       Sobre suspeita de contaminação pelo Covid-19: qual é o protocolo?  Considerando que faz-se importante uma informação detalhada sobre a porta de entrada para o atendimento, qual é o prazo em que sai o resultado do exame? Em sendo positivo, qual a forma de acompanhamento das pessoas infectadas com e sem sintomas? Caso seja necessária a internação, quantos respiradores a cidade tem atualmente e quantos pretende adquirir?

3.       Sobre a intersetorialidade: há uma organização que conjugue os esforços de planejamento e utilização de recursos de diferentes Secretarias? Como essa organização está funcionando?

4.       Sobre a participação dos conselhos de direito: como os conselhos estão se manifestando mediante o cenário da pandemia, contribuindo com o poder público local?

5.       Sobre proteção aos servidores públicos: Todos os servidores públicos que estão atendendo a população estão sendo devidamente protegidos com equipamentos de segurança contra a contaminação pelo vírus?

6.       Sobre a barreira sanitária: Como está funcionando, com detalhamento dos dias, horário, equipe? Em caso de suspeita clínica, qual o procedimento? Há diálogo com os municípios vizinhos que estão identificando em suas barreiras sanitárias moradores de Rio das Ostras com sintomas de contaminação para o devido acompanhamento/monitoramento?

7.       Sobre a alimentação escolar: está sendo disponibilizada para todos os estudantes? Com que recursos e frequência? O recurso transferido pelo governo federal, via FNDE, está sendo utilizado para a para a aquisição de gêneros alimentícios? Há gêneros em estoque? Qual a destinação desses gêneros?

8.       Sobre os agricultores e agricultoras do município: A Prefeitura está adquirindo produtos diretamente da agricultura familiar para a alimentação escolar e outros equipamentos públicos? Os que não estão em condições de comercializar seus produtos, têm alguma renda assistencial? Foi feito algum levantamento por parte da SEMAP sobre a situação da agricultura familiar do município nesse contexto de pandemia?

9.       Sobre o Bolsa família: Quantas famílias recebem o Bolsa Família no município e quantas estão no Cadastro único aguardando para receber?

10.   Sobre o cadastro para a renda emergencial: Como a Prefeitura irá auxiliar a população em situação de rua e pessoas em casa com impossibilidade de deslocamento e sem acesso à internet?

 

De antemão, sugerimos:

11.   Instauração imediata de um Comitê de Combate à Fome com composição paritária entre o poder executivo e a sociedade civil organizada, que este Comitê Popular se disponibiliza para compor e sugerimos que tenha representação das Secretarias de Saúde, Assistência, Educação, Agricultura e Gestão Pública;

12.   Mapeamento, pela Secretaria de assistência social, das organizações que estão arrecadando dinheiro ou alimento para doação para pessoas e famílias em situação de miserabilidade para informar a população que pode contribuir;

13.   Apoio da SEMAP aos agricultores familiares, adquirindo os seus produtos e distribuindo para as pessoas em situação de vulnerabilidade social;

14.   Recontratação imediata de profissionais que prestam serviço à população, tendo em vista a inviabilização do funcionamento adequado das políticas públicas, bem como seus efeitos antieconômicos já que as famílias não terão renda para circular no comércio e fomentar a produção industrial;

15.   Ampla distribuição de kits de proteção (máscaras, álcool em gel, sabão, água) especialmente nas periferias da cidade.

 

No que diz respeito ao poder legislativo:

16.   Quais os projetos já aprovados ou em curso para o enfrentamento local da disseminação da pandemia, considerando seus efeitos econômicos e sociais?

17.   Quais os projetos já aprovados ou em curso que visam a proteção social dos segmentos sociais mais vulneráveis?

18.   Como a comissão de saúde da Câmara está acompanhando a execução das políticas no período da pandemia, considerando o diálogo com a Prefeitura e a sociedade civil organizada?

Nos colocamos à disposição para o diálogo aberto com os poderes executivo e legislativo da cidade de Rio das Ostras. Como estamos num contexto de necessário distanciamento social, disponibilizamos o e-mail deste Comitê para contato: comitepopularriodasostras@gmail.com.

 

Assinam esta carta: