A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos informais ao ordenamento territorial urbano ou rural e a titulação de seus ocupantes/beneficiários. Nós moradores das comunidades que fazm parte do Distrito de Pacoval por intermédio do Movimento e Ação Popular estamos organizando este abaixo assinado para encaminhar o nosso pedido ao Representante da Prefeitura Municipal de Prainha/PA, dentro dos direitos constitucionais e no formato da lei 13.465/17. 

Estamos organizados e comprometidos, esta é uma ação popular se movimentando de forma construtiva e objetivo, sem percepção ou perseguição politica partidária, contando com o apoio de todos os moradores das Comunidades do Rio Curuatinga e Rio Curuá-una. 

O Distrito de Pacoval/PA foi criado pelo decreto-lei estadual n.º 3131 de 31/10/1938, mas nunca foi regulamentado ou ordenado, são 82 (oitenta e dois) anos de existência, com atenção mínima das Gestões Públicas anteriores e pela atual até o presente momento.

Venha fazer parte deste abaixo assinado, precisamos de você!