Lacração de imóveis residenciais locados irregularmente para hospedagem e eventos.

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Sabemos que na cidade de Praia Grande existe a prática ilegal e irregular de locação de apartamentos e casas residenciais como meio de hospedagem, casa de festas e eventos em geral.

Sabemos também que essa prática traz diversos prejuízos à cidade e um deles é a Perturbação do Sossego.

Todos os dias a GCM recebe chamadas de munícipes reclamando sobre Perturbação do Sossego, o famoso som alto e 99% dessas ocorrências acontecem em imóveis de veraneio que são alugados como meios de hospedagem, para festas e eventos em geral.

Esse problema piora infinitas vezes mais nos finais de semana e alta temporada e sabemos que na maioria dos casos onde o morador incomodado com o barulho chama a GCM, infelizmente não é atendido.

Mesmo quando há atendimento, nada é feito e raramente o imóvel é multado, porém, continua a alugar e consequentemente o problema continua a acontecer.

Sabemos que essa prática não é legalizada, não gera receita aos cofres públicos e ainda agride o meio ambiente e a saúde de quem forçadamente convive com isso.

A legislação obriga que todo comércio tenha alvará, licença para funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros, documentação regular na receita Federal, etc, pois, na falta desses, o comércio é lacrado até sua completa regularização.

Assim deve também acontecer com esse tipo de comércio irregular e ilegal, porém, como já dito, é ilegal, portanto, não há como ser regularizado e a prefeitura da cidade de Praia Grande tem ciência disse e mesmo assim continua permitindo esse comércio ilegal.

O Ministério do Turismo exige que todos os meios de hospedagem cadastrarem seus hóspedes e enviem esses cadastros para o setor competente analisar, pois, com os resultados das análises pode-se saber quantas pessoas se hospedaram naquele determinado cidade, que tipo de turismo elas fizeram, qual a classificação de hotéis elas escolheram, se a infraestrutura da cidade está atendendo àquelas categorias de turistas, se há necessidade de construir mais meios de hospedagem para atender a demanda, se há necessidade de construir mais pontos turísticos, abrir mais restaurantes, etc.

Enfim, tudo isso para melhorar o atendimento aos turistas.

A prefeitura de Praia Grande informa que é uma das cidades que mais recebem turistas e isso é uma MENTIRA, justamente porque não temos meios de hospedagem suficientes para receber muitos turistas e casas de veraneio não são legais e muito menos regularizadas no Ministério do Turismo, portanto, não há como saber quantos pessoas se hospedaram em Praia Grande, a não ser, através dos cadastros de hóspedes que os micro hotéis e pousadas da cidade.

A prefeitura tem o dever de fiscalizar e lacrar esses imóveis e com isso a Perturbação do Sossego reduzirá a ponto da GCM conseguir atender a todos os chamados e também obrigará a cidade a construir verdadeiros hotéis e pousadas para hospedar verdadeiros turistas.

Nos hotéis e pousadas existem regras e os hóspedes precisam segui--las ou são convidados a se retirar, uma das regras é respeitar o ambiente e os demais hóspedes e principalmente SEM PERTURBAR O SOSSEGO ALHEIO, som alto e bailes funks, jamais são permitidos dentro de hotéis.

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Lana Brisola