MANIFESTO DA SOCIEDADE PELA VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS EM MOCOCA - SP

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Escolas Abertas Mococa criou este abaixo-assinado para pressionar Prefeitura Municipal de Mococa e

Na qualidade de mães, pais e cidadãos da cidade de Mococa (abaixo assinados), acreditamos que priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente é dever do Estado, da família e da sociedade garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Compreendemos que, diante da complexidade do enfrentamento da pandemia de Covid-19, as diversas esferas de governo adotaram medidas extremas e restritivas no início de 2020 com vistas a evitar o colapso do sistema de saúde, dentre as quais, a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e particulares.

Contudo, passado mais de 15 meses de combate à pandemia de Covid-19, e não obstante os avanços significativos da ciência em relação ao conhecimento da doença e seu impacto nas crianças e estabelecimentos de ensino, o Brasil ocupa o vergonhoso posto de 2º país no mundo em que as escolas se encontram fechadas por mais tempo, superando 300 dias[1].

A ciência já comprovou, por exemplo, que as crianças são as que menos se infectam[2], raramente apresentam casos graves e são as que menos transmitem a doença[3]. Experiências realizadas na Europa e em diversas cidades do Brasil comprovam que há segurança na abertura das escolas, desde que seguidos os protocolos de saúde adequados[4]. A Sociedade Brasileira de Pediatria já se manifestou através de notas sobre o retorno seguros nas escolas[5].

Por outro lado, a manutenção das escolas fechadas e o isolamento social prolongado vem causando danos de longo prazo a toda uma geração e significa clara ameaça ao direito à educação das crianças e jovens. As escolas oferecem muito mais do que conteúdo acadêmico; são espaços de troca, interação, de convivência entre alunos e professores, de apoio socioemocional e onde também aprendemos a cidadania. É na escola que muitas crianças têm acesso à melhor alimentação do dia, sobretudo aquelas de famílias de menor renda. No entanto, para cumprir seu papel fundamental em nossa sociedade, as escolas precisam estar abertas.

A OMS, Unicef e Unesco tem apelado aos governos para que priorizem a abertura de escolas [6]. Em entrevista coletiva no último dia 19 de novembro, o diretor chefe do escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na Europa, Hans Kluge afirmou: “As escolas primárias devem ser mantidas abertas uma vez que crianças e adolescentes não estão provocando a disseminação do novo coronavírus conhecido como SARS-CoV-2 e o fechamento de escolas não é eficaz[7].”

Em 27 de março de 2021, o Governador do Estado de São Paulo publicou o Decreto Estadual 65.597/21 reafirmando a essencialidade da educação presencial, mesmo durante a pandemia de Covid-19. Com a publicação desse decreto, as aulas presenciais foram elevadas a um patamar especial de proteção jurídica, comparável ao da segurança pública e das unidades de saúde, criando um entrave legal para o fechamento de escolas pelas prefeituras municipais.

Em face de tantas evidências, argumentos científicos e determinação legal, não há como se justificar a manutenção do fechamento das escolas há mais de 430 dias, sem data confirmada para retomada de suas atividades regulares na cidade de Mococa.

Em vista de todo o exposto e considerando que o Prefeito da Cidade de Mococa vem postergando mês a mês o retorno das atividades escolares, requeremos o cumprimento do disposto no Decreto Estadual n. 65.384 de 17 de dezembro de 2020 com a retomada gradual das atividades escolares regulares presenciais em todas as escolas do Município de Mococa que se adequarem aos protocolos de higiene e distanciamento estabelecidos pelo Governo do Estado de São Paulo, cabendo às famílias a decisão sobre levar seus filhos para a escola.



[1] https://en.unesco.org/news/unesco-figures-show-two-thirds-academic-year-lost-average-worldwide-due-covid-19-school
[2] Crianças e adolescentes representam apenas 8% dos casos de coronavírus reportados no mundo - e respondem por 29% da população mundial. WHO: COVID-19 WEEKLY EPIDEMIOLOGICAL UPDATE   https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/risk-comms-updates/update39-covid-and-schools.pdf?sfvrsn=320db233_2
[3] Revisão do CDC americano publicada em novembro de 2020 que acompanhou 101 casos índices e 191 contatos domiciliares no período de abril a setembro de 2020. Dos 101 casos índices, apenas em 5 domicílios (4,9%) o caso-índice foi uma criança menor de 12 anos e em apenas 9 domicílios (8,9%) o caso índice foi um adolescente de 12 a 17 anos. Em 86% dos domicílios as infecções secundárias foram de adultos para crianças. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7643897/
[4] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/03/reabertura-de-escolas-nao-afetou-ritmo-da-pandemia-em-cidades-paulistas-indica-estudo.shtml
[5] https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/sbp-se-manifesta-sobre-retorno-as-aulas-em-meio-a-pandemia-do-novo-coronavirus/
[6] https://www.unicef.org/documents/considerations-school-related-public-health-measures-context-covid-19
[7] https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/11/19/diretor-da-oms-lockdowns-na-europa-sao-evitaveis-e-fechar-escolas-nao-e-eficaz

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