MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS UNIVERSITÁRIOS DE ITABORAÍ PELO DIÁLOGO

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Carta dos estudantes universitários à Prefeitura:
Devido às atuais demandas necessárias à manutenção dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Itaboraí aos estudantes universitários e acreditando que o departamento "Espaço Universitário" tem como finalidade representar e garantir os direitos dos estudantes universitários munícipes frente ao Poder Executivo do Município de Itaboraí, viemos por meio desta, apresentar pontos que achamos necessários ao debate. Esta carta deve ser entendida como ferramenta de luta e representação dos usuários do transporte universitário, uma vez que estamos respaldados pela Lei 2.088 promulgada em 02 de março de 2009 neste referido Município. Entendemos, enfatizamos e qualificamos esse serviço como um DIREITO e, portanto, em nenhum momento trataremos o serviço como “ajuda” ou “boa vontade”, vinda da Prefeitura ou de qualquer setor, secretaria, departamento, etc., que preste o serviço dentro da mesma. Esclarecemos que esta carta não tem a intenção de embate político com o Espaço Universitário, Prefeitura de Itaboraí ou quaisquer usuários do serviço, mas sim de DIÁLOGO E COOPERAÇÃO, objetivando traçar prazos e metas claros das demandas dos estudantes. Desta forma, pautamos:
1° Garantia imediata do transporte a TODOS os universitários que já usam o serviço atualmente, segundo o Art. 4 da Lei 2.088/09, a que seja “de forma gratuita (...) em itinerários de ida e volta, nos três turnos, entre segunda e sexta-feira, exceto feriados, durante o período letivo e respeitados os limites de lotação dos veículos”.
2º Atendimento imediato aos alunos das Universidades públicas e privadas do Município do Rio de Janeiro, visto que são assegurados pelo Art. 1º da Lei 2.088/09;
3º Soluções efetivas para atender a TODOS os munícipes, que são usuários atualmente, os que estão na lista de espera, visto o respaldo nos Artigos 1º, 3º e 4º da Lei 2.088/09.
4º Subsidio aos alunos por meio das passagens e passes assegurados no inciso I do Art. 2º da referida Lei;
5º Regularização urgente dos trajetos dos ônibus próximo aos Campi das Universidades aos quais os alunos atendidos atualmente estão inscritos;
6° Transparência na administração do transporte, como, por exemplo, tomadas de decisões mais democráticas, prestação de contas, chamadas públicas para assembleias estudantis junto ao departamento representativo dos estudantes, prefeito e empresa prestadora do serviço, etc.;
7º Explicação sobre o Conselho referido no Art. 5º da lei 2.088/09. Nos seguintes termos:
a) O Conselho Municipal do Programa de Transporte Social Universitário existe? Se sim, quais são os atuais representantes? Existem as reuniões do Conselho? Porque não são divulgadas, comentadas?
b) Caso não exista, colocamos como pauta de assembleia a ser votada, que seus representantes e respectivas vagas no conselho, citados na alínea E do inciso I do Art. 5, sejam igualmente distribuídos entre pública e particular, visto a necessidade de atendimento específico, bem como, a representação real da demanda desses estudantes;

Visto que estamos no final de semestre letivo, com semanas avaliativas e que entendemos o Programa de Transporte Social Universitário como um DIREITO ADQUIRIDO, deixamos claro que NÃO TOLERAREMOS, NEM ACEITAREMOS QUE A PREFEITURA CORTE, SUSPENDA E/OU PARALISE O SERVIÇO, ALEGANDO AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PAUTADAS NA PRESENTE CARTA OU POR QUAISQUER MOTIVOS APRESENTADOS PELA MESMA.


Enfatizamos que: esta carta deve ser respondida; QUEREMOS SOLUÇÕES IMEDIATAS E MEDIATAS estamos requerendo essas pautas para um diálogo maior entre o Espaço Universitário e os usuários do Programa de Transporte Social Universitário; queremos uma ASSEMBLEIA COM CHAMADA PÚBLICA para sermos ouvidos pela Prefeitura, departamento e empresa prestadora do serviço e ouvirmos, visando sempre à construção de uma cidade melhor e governada pelo povo.

 



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