CENTRO CÍVICO DE CURITIBA PELO DIREITO AO SOSSEGO PÚBLICO E AO DESCANSO SEMANAL

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Nós, cidadãos moradores, trabalhadores, comerciantes, servidores públicos, profissionais liberais, estudantes e aposentados do Centro Cívico de Curitiba dirigimo-nos respeitosamente às autoridades competentes para solicitar encarecidamente providências a fim de que o poder público deixe de autorizar a realização de eventos na Praça Nossa Senhora de Salete e cercanias à noite, nos feriados e fins de semana.

O excesso de eventos dos mais diversos tipos vem sacrificando o direito humano ao sossego, ao repouso, ao descanso semanal, à tranquilidade e ao lazer dos integrantes da comunidade do bairro, além de transtornar as linhas de transporte coletivo e o trânsito de veículos. O elevado volume de som e a longa duração de eventos religiosos, esportivos, políticos, sindicais e musicais impede que se ouça música, assista a um filme, leia um livro, mantenha uma conversa, durma dentro de nossos próprios lares. Eventualmente também são prejudicadas atividades profissionais, como comércio e profissões liberais. Além disso, em alguns casos tem havido consumo de substâncias ilícitas e bebidas alcoólicas  – até mesmo em presença de crianças e/ou degenerando em vias de fato. Calçadas tornam-se mictórios a céu aberto e são deterioradas por estacas e pela destruição do petipavê (usado como arma política) ficam por longo tempo sem reparo. Somem-se ainda o rastro de lixo e o prejuízo à livre circulação de pedestres. O acesso motorizado às residências também é prejudicado.

O calendário de eventos no Centro Cívico está sobrecarregado: marchas evangélicas (universal, mundial, internacional e geral), missas e procissões católicas (Corpus Christi, dias das mães e pais, ascensão da virgem, natal, finados), parada da diversidade, eventos esportivos (corridas, maratonas, passeios ciclísticos, dia do skate – invariavelmente com entusiasmados "animadores" ao microfone), Sete de Setembro – esta última considerada por nós como o único evento efetivamente relacionado à vocação do bairro. Em dias úteis também ocorrem passeatas e carreatas diversas. O bairro ainda é afetado pelo acirramento de ânimos nas partidas de futebol no Estádio Couto Pereira. Em alguns desses eventos – inclusive os religiosos -, ocorre comercialização de produtos e arrecadação financeira. A perturbação costuma iniciar-se no dia anterior com o barulho dos testes de som e montagem de estruturas. Só em maio de 2018 ocorreram um show até a 1h30 da madrugada, uma marcha religiosa com sete horas de duração, um festival musical no Museu Oscar Niemeyer, uma missa (Corpus Christi) e ainda manifestações políticas com carro de som.

Nós cidadãos contribuintes e trabalhadores nos sentimos desrespeitados em nossos direitos à convivência social harmônica e civilizada, ao sossego e ao descanso semanal. Respeitamos o direito à manifestação e à liberdade de expressão religiosa. Porém nenhum direito é absoluto. Todo direito deve ser exercido dentro de limites que respeitem também os direitos alheios.

Quando a patrulha do sossego da Polícia Militar comparece ao local, é comum que o volume do som seja abaixado, mas basta que os policiais se retirem para que o volume seja aumentado novamente, sem qualquer punição. Até manifestações políticas vêm fazendo "churrascos" na Praça N. Sra. Salete sem licença ambiental impunemente.

O Manual do Sossego da Secretaria Municipal do Meio Ambiente alerta para os graves problemas de saúde decorrentes da poluição sonora, como estresse, irritabilidade, instabilidade emocional, ansiedade, nervosismo, cefaleia, surdez precoce, distúrbios neurovegetativos, náuseas, perda de apetite, sonolência, insônia, úlcera, hipertensão, perturbação labiríntica, fadiga e doenças cardiovasculares, entre outras. Realça que medidas administrativas e judiciais – assim como campanhas educativas – devem ser realizadas pelo poder público e pela sociedade civil organizada.

Propomos que os ônus dos eventos sejam mais bem distribuídos entre os diversos bairros e logradouros da cidade de modo a poupar o Centro Cívico de tamanha sobrecarga. Além disso, os promotores devem ser obrigados à autoauditagem por meio de equipamentos próprios (decibelímetros) geradores de registros, sob pena de multa. Ao Poder Legislativo solicitamos mudança na Lei Municipal nº 10625 – 18/09/1997.

Finalmente lembramos que o Centro Cívico é patrimônio histórico cultural do Estado do Paraná e que se configura como um bairro misto com diversos edifícios residenciais, escritórios e consultórios, instituições de ensino e comércio.

Estamos dispostos ao diálogo e a entendimentos com as partes envolvidas. No aguardo de providências que restabeleçam o sossego público em nosso bairro, com atitudes firmes por parte do poder público, despedimo-nos atenciosamente.

CONSEG    CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO CENTRO CÍVICO DE CURITIBA

consegcentrocivico@gmail.com



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