Redução da Jornada de Trabalho dos Psicólogos da PMJ

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Trata-se de uma reivindicação histórica da categoria dos psicólogos. Em 2008 reiniciou-se uma nova luta com o Projeto de Lei Federal 3.338/2008, que propunha jornada máxima de trabalho para os psicólogos de 30 horas semanais, sem redução de salários. Este foi aprovado por unanimidade em todas as comissões, até ser vetado em Outubro de 2014 pelo presidente em exercício. Em março de 2015 o veto apenas não foi derrubado por falta de quórum, uma vez que a maioria dos deputados presentes foi favorável à categoria.

Constatamos que em muitos estados e municípios os psicólogos já conquistaram uma jornada de 30 horas semanais ou menos, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e municípios como Sorocaba, Bauru, Assis, Osasco, Guarulhos, Londrina, Salto, Embu das Artes, Poá, Itaquaquecetuba, Diadema e, em nossa região Vinhedo, Louveira, Campo Limpo Paulista e Itupeva. Além desses locais em 2014, o governador Geraldo Alckmin concedeu 30h aos trabalhadores do TJSP, MP e Fundação CASA.

Contam como argumentos a favor das 30 horas para os psicólogos:

- A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam jornada de 30 horas de trabalho semanais aos profissionais de saúde. Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que a diminuição de horas de trabalho aumenta a eficiência e, portanto, a produtividade dos trabalhadores;

- A redução da jornada de trabalho dos psicólogos é uma questão central no que se refere às condições necessárias ao exercício desta profissão, tendo em vista que estes profissionais necessitam estar em processo constante de atualização, qualificação, supervisão e terapia. Além disto, os psicólogos estão sujeitos ao desgaste físico e mental decorrente do manejo cotidiano de situações de grande sofrimento psíquico de seus assistidos, o que é agravado por jornadas de trabalho extensas, como esta que é praticada no município de Jundiaí. Nesse sentido, medidas que preservem a saúde mental e psíquica desses trabalhadores, entre elas a redução da carga horária, refletirão direta e positivamente na qualidade dos serviços prestados à população;

- A Federação Nacional dos Psicólogos (FenaPsi), Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi) são favoráveis a essa causa;

- Em Jundiaí, os Assistentes Sociais, que tiveram suas jornadas de trabalho fixadas em 30 horas por lei federal, atuam de forma integrada aos psicólogos. Esta mudança na carga horária dos assistentes sociais vigorou a partir de 2010 e desde então desconhecemos qualquer referência de prejuízos aos serviços prestados aos munícipes por esta redução, a exemplo do que já acontecia nos casos de terapeutas ocupacionais e fisioterapeuta. Ao contrário disto, temos relatos destes colegas sobre a melhor qualidade de vida;

- Nas últimas Conferências Municipais de Saúde e Assistência Social, ocorridas em 2013, com representantes da administração, dos trabalhadores e dos usuários, deliberou-se a favor da jornada de 30 horas para os trabalhadores dessas áreas. Por haver a compreensão de que a jornada superior, atualmente praticada, tem implicações negativas sobre a capacitação continuada, sobre a saúde do trabalhador e, portanto, sobre a qualidade do atendimento prestado;

- A redução da jornada de trabalho não impactará financeiramente o município, uma vez que não se trata de aumento de custos;

Trata-se de uma reivindicação da categoria, sobretudo devido à natureza do trabalho, restrição do tempo para qualificação e aos riscos para a saúde destes trabalhadores, fatores que trazem impactos diretos e indiretos ao atendimento prestado aos munícipes, que já reconheceram em Conferências Municipais a necessidade desta adequação da jornada de trabalho, o que tem sido reiterado pela OIT.

Nós, abaixo assinados, apoiamos a aprovação do Projeto de Lei 12.532/2018 de autoria do Prefeito Luiz Fernando Machado, que altera a jornada de trabalho dos psicólogos da Prefeitura do Município de Jundiaí.



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