NaoAoPlanoDiretor Valinhos SP

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Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 04 de junho de 2020, a sociedade civil valinhense foi surpreendida com a afronta aos seus anseios, e às aspirações que buscam para o município, com a publicação da Minuta da revisão das leis, que compreendem a Etapa 7 da Revisão do Plano Diretor.

A população valinhense foi submetida a um processo já viciado desde seu início, e que foi mascarado através das numerosas oficinas setoriais, já que suas manifestações e anseios não foram contemplados na Minuta de Revisão das Leis apresentada, contrariando os princípios presentes no Estatuto das Cidades, que incorpora a ideia de participação direta do cidadão em processos decisórios sobre o destino das cidades, de forma efetiva. Esse mecanismo de participação direta dos cidadãos tem por objetivo a promoção da justiça social, da função social da propriedade, da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, tornando plena a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Destaca-se que a participação da população e das associações representativas de vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento do Plano Diretor é reconhecida como uma diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades, com base nos preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania, da soberania e participação popular. Potencializar o exercício dos direitos políticos e da cidadania cujo objetivo que deve ser respeitado nos processos de gestão nas cidades.

Contrariando toda esta estrutura, a participação contributiva da população foi ignorada, e efetivada uma proposta de Plano Diretor que beneficia tão somente a especulação imobiliária, afrontando inclusive, as diretrizes inicialmente propostas ao trabalho.

Destaca-se que na proposta houve um aumento significativo da mancha urbana, alcançando quase 80% do território, com lotes de 300m² a 500 m², ignorando o conceito de cidades sustentáveis, onde se busca a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

E decorrente destas aberrações, nós abaixo assinados, em meio da pandemia do coronavírus e da COVID 19, que nos impõe regras de isolamento social, assinamos a presente NOTA DE REPÚDIO, visando que as autoridades constituídas, se abstenham de continuar o presente processo de Revisão de Plano Diretor, iniciando-se novo estudo, para que sejam contemplados, de forma efetiva, os anseios da população valinhense, expressos na audiência pública do dia 27 de novembro de 2019, das diversas oficinas e das contribuições técnicas realizadas nesse período.

Valinhos, 14 de agosto de 2020.