A ILHA PORCHAT REQUER DO PODER PÚBLICO FISCALIZAÇÃO DAS REGRAS SANITÁRIAS E SOCIAIS JÁ

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.000!


Desde o início da pandemia do coronavírus, temos visto a Ilha Porchat, em São Vicente, se transformar num espaço de desrespeito às medidas sanitárias recomendadas pela OMS e pelo Ministério da Saúde para o controle da doença.

A Ilha tornou-se o refúgio daqueles que desprezam a gravidade da situação atual e buscam fazer desse lugar “uma terra sem lei”, visto que as restrições nas cidades vizinhas (como Santos) têm sido mais efetivas. Por aqui a quarentena parece já ter sido encerrada, e a cada dia crescem as ações de desrespeito: pessoas praticando atividade física em grupo; outras reunidas na praça, na areia ou nas encostas da ilha; jovens aglomerados consumindo bebida alcoólica e ouvindo música alta em aparelhos de som portáteis; carros estacionados em locais proibidos, etc. A ampla maioria dessas pessoas circula pelas imediações da ilha sem máscara e sem respeito ao distanciamento social. Muitas também infringem a lei do silêncio, perturbando o sossego dos moradores não apenas aos fins de semana e feriados, mas durante a semana, sobretudo à noite e de madrugada.

Como se isso não bastasse, estamos vivendo uma escalada de ações em direção à violência. No dia 28 de julho, em meio a uma imensa aglomeração formada em plena luz do dia, um carro dos Correios foi brutalmente saqueado, e já começam a surgir relatos de assaltos no bairro. De sua parte, os moradores declaram que acionam a polícia militar e a guarda municipal com frequência, mas, quando conseguem ser atendidos, o que se vê são ações policiais que geram apenas uma dispersão momentânea da multidão.

Por isso, viemos solicitar às autoridades competentes do município de São Vicente uma ação coordenada e efetiva para fazer cumprir a legislação em vigor, sobretudo com relação ao uso obrigatório de máscara e ao distanciamento social nos lugares públicos, tal como disposto na Lei Federal n.º 14.019 de 2 de julho de 2020, no Decreto Estadual n.º 64.959/2020 de 4 de maio de 2020 e do Decreto Municipal n.º 5232-A de 27 de abril de 2020.

O não cumprimento dessas leis constitui clara e inaceitável omissão frente à maior crise sanitária dos últimos tempos. Segundo dados oficiais do dia 29/07/2020, São Vicente é 4ª cidade da região da Baixada Santista em número de contaminados pelo novo coronavírus e a 2ª em número de óbitos. Portanto, a situação ainda requer um esforço conjugado entre os cidadãos e o poder público.

Por meio deste abaixo-assinado, nós, moradores, trabalhadores e frequentadores da Ilha Porchat que prezam por esse lugar, viemos solicitar ao poder público:

1) uma fiscalização mais eficiente na região;

2) uma ampla campanha de conscientização e ações educativas;

3) uma postura das forças policiais baseada na prontidão, prevenção e bom exemplo;

4) uma atuação coordenada dos agentes da Prefeitura, dos setores da saúde e segurança, para fazer vigorar as regras de convivência nos espaços públicos e as regras sanitárias contra a Covid-19.

Em suma, o que reivindicamos é que a Prefeitura assuma sua responsabilidade no cumprimento da lei e, em especial, das orientações sanitárias estabelecidas para a pandemia.