RECLASSIFICAÇÃO DA ÁREA DO VIVEIRO II DO BUTANTÃ COMO UMA ZEPAM

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Os moradores do Conjunto Residencial Butantã, que compreende moradias populares entregues por cooperativas associadas aos sistemas BNH e Inocoop em 1975, reivindicam a preservação total do espaço público conhecido como Viveiro II do Butantã como área de preservação ambiental.

O PROBLEMA: A área localizada no alinhamento da Rodovia Raposo Tavares e ruas Paulo Angelo Lanzarini, João Firvida Blanco e José Álvares Maciel atualmente é classificada como ZM (Zona Mista), segundo o Plano Diretor da Cidade de São Paulo. Essa classificação permitiu à Prefeitura de São Paulo ceder a área ao Governo do Estado de São Paulo e consta como lote 9 do edital de concorrência pública nº COHAB-SP 001/2018, que prevê a realização de um “empreendimento não residencial privado” ou “equipamento público”. (Leia na página 136 do edital, que segue em anexo). Originalmente, essa área compreende dois dos Sistemas de Recreio previstos tanto na planta do projeto de construção de unidades residenciais do BNH e Inocoop como no histórico de matrícula dessa região (Sistemas de Recreio II e III), como é o caso da atual Praça Elis Regina (antigo Sistema de Recreio I).

Em decorrência da falta de transparência no decurso deste processo de cessão da área e em face do mau uso do espaço promovido pela Subprefeitura do Butantã ao longo dos últimos meses, no início de setembro de 2019, os moradores do Conjunto Residencial do Butantã protocolaram uma representação junto a três promotorias do Ministério Público do Estado de São Paulo: Habitação e Urbanismo, Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Público. No dia 1 de outubro de 2019 a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente instaurou um inquérito para investigar as denúncias feitas pelos moradores. A representação foi enviada pelo MP à Subprefeitura do Butantã e a população aguarda os desdobramentos do inquérito.

Diante disso, como forma de reforçar os argumentos apresentados na representação ao Ministério Público de São Paulo, este abaixo assinado tem por objetivo reivindicar a reclassificação da área do Viveiro II do Butantã como uma ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental).

O VIVEIRO COMO EQUIPAMENTO PÚBLICO: A população entende que a verba destinada à área pelo edital COHAB-SP 001/2018 seja utilizada para que o espaço seja estabelecido como um Viveiro Municipal aberto à visitação em dias estabelecidos, respeitando o direito ao silêncio das moradias imediatamente alinhadas ao espaço e que vise a produção de mudas de plantas destinadas aos plantios das áreas públicas da cidade e também a preservação de espécies da fauna e da flora da região.

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