Não à venda de escolas públicas

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No último dia 16 de outubro de 2019, os vereadores da câmara municipal de São Paulo aprovaram em segunda votação o PL 611/2018 que prevê a venda de terrenos públicos. Constava inicialmente no PL a venda de 7 áreas. Entretanto, durante a votação do dia 16/10/2019 foram incluídos mais 34 terrenos, não permitindo a avaliação e a apreciação por parte dos vereadores. Dentre estes terrenos, consta o da Chácara Lane/Museu da Cidade de São Paulo, situado a rua da Consolação, 1012, correspondendo a 3.925,30 m² onde está também a EMEI Gabriel Prestes, que há mais de 6 décadas atende crianças de 4 a 6 anos, atualmente com 210 crianças matriculadas. No dia 19 de outubro de 2019, o que era um projeto de lei se tornou, em apenas 2 dias, a lei nº 17.216/2019, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do município no mesmo dia. Nós abaixo assinados, como moradores deste território e comunidade escolar, repudiamos a venda de terrenos de equipamentos públicos em funcionamento para a iniciativa privada, inclusive o deslocamento de unidades escolares para outros terrenos. Exigimos uma nova lei que exclua os terrenos escolares da lei nº 17.216/2019.