#VielaNãoéRua!

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Sebastião Silva criou este abaixo-assinado para pressionar Prefeitura de São Paulo e CET Companhia de Engenharia de Tráfego

Insegurança para o pedestre, escolares, ciclistas! Falta de espaço, sem calçada (1,20m como prevê DECRETO ABNT e DECRETO Nº 58.611 DE 24 DE JANEIRO DE 2019), falta de sinalização e desconforto ao transitar. É isso que leva os pedestres e moradores da TV. Joaquim Guilherme da Silveira (CEP 04181-055) a recorrerem à prefeitura de São Paulo e a CET - Companhia de Engenharia de Tráfego através deste documento, visto que a situação atual sofre com o descaso e omissão do Poder Público, pois temos protocolos registrados de solicitação desde abril/2020 no canal 156 - mas até agora nada foi feito além de se eximirem da responsabilidade. Trata-se de um grande desrespeito com o cidadão, que passa por dificuldades no dia-a-dia por não ter o mínimo de infraestrutura básica neste local.

Ocorre que sem bloqueio os veículos e motos que nela adentram, procedentes das ruas que com ela faz ligação, tem-no feito de maneira arriscada, colocando em perigo veículos locais e pedestres.

Vale lembrar que conforme DECRETO DE CALÇADAS e Normas Técnicas de acessibilidade da ABNT (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/upload/decreto_calcadas.pdf ) estabelece que a calçada deve ter largura mínima de 1,20m - um metro e vinte centímetros.

Zelar pela segurança e bem-estar dos cidadãos é compromisso do Poder Público, e defender este interesse é legítimo.

Por isso, exigimos um DISPOSITIVO DE BLOQUEIO imediato do trânsito livre nesta viela, ou no mínimo sua regulamentação para trânsito local. Desta forma o fluxo de pedestres, que já é alto, será feito com mais cidadania e segurança. Esperamos com isso que a CET e Prefeitura de S.Paulo juntas possam intervir de maneira imediata zelando pelo pleno exercício da cidadania.

Todos os moradores e transeuntes, agradecem seu apoio!

DECRETO Nº 58.611 DE 24 DE JANEIRO DE 2019

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-58611-de-24-de-janeiro-de-2019/detalhe

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