Para o Prefeito realizar 100% das reconvocações dos concursados exonerados .

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Concursados Quixeramobim criou este abaixo-assinado para pressionar Prefeitura de Quixeramobim- Cirilo Antônio Pimenta Lima

No dia 17 de agosto de 2018 o poder judiciário do Estado do Ceará, através da Primeira Vara da Comarca de Quixeramobim, determinava que o município realizasse novo concurso público para provimento de cargos efetivos a fim de suprir a grande necessidade do ente municipal! Atentando aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, legalidade e demais regramentos constitucionais, foi determinado que o município o fizesse em até 180 dias, tendo em vista a grande necessidade da Administração Pública no seu quadro de pessoal!
Nascia ali a esperança de centenas de concurseiros da cidade e de toda a região vizinha! Pais,filhos, chefes de família lutando para dar melhores condições para os seus entes queridos. Após a determinação do Poder Judiciário, o município de Quixeramobim lançou edital em 2019 com a criação de diversos cargos imediatos e cadastro de reserva. Depois da realização do certame e listagem dos aprovados, a Câmara Municipal aprovou com unanimidade de votos o PL número 003/2020 aumentando o número de cargos! Até então, o município de Quixeramobim se mostrava sensível e atento a falta de servidores para mover a máquina pública e "oxigenar" a previdência municipal! Nota-se aí que o município tem grande carência de servidores efetivos dando mais força ao último concurso promovido e também a concursos futuros, pois o último nao supre nem metade da necessidade do município.Após homologação do concurso e início dos editais de convocação, dois cidadãos (com qual interesse velado?) levantaram a primeira barreira ao sonho dos aprovados. Tratava-se de uma ação popular que pedia, com Tutela de Urgência, a nulidade dos editais já lançados, alegando que os novos servidores ultrapassariam o limite de gastos com pessoal. A procuradoria geral do município logo se manifestou e expôs convincentes e fortes argumentos acerca de todo o planejamento e trâmites do concurso e suas convocações provando que estava tudo dentro dos conformes. Assim sendo a juíza determinou a anulação apenas no que ultrapassa o limite de gastos e posteriormente, com base nos argumentos da procuradoria geral do município, revogou sua propria decisão e nenhum edital foi suspenso, seguindo as nomeações, posses e por conseguinte efetivo exercício dos novos servidores públicos municipais, tendo em vista a mesma ter reconhecido preliminar após acostamento de documentação realizada pela procuradoria municipal, demonstrando que ao contrário do que pleiteia a ação, a folha de pagamento foi reduzida drasticamente. 
A nova gestão então assumi a prefeitura e após  alguns dias , na calada da noite, na surdina, em pleno domingo, pais, mãe, filhos e famílias em geral são surpreendidos com um decreto que coloca no olho da rua 307 servidores públicos concursados em efetivo exercício por uma recomendação administrativa do TCE, que leva em conta o segundo quadrimestre de 2020, recomendação essa que não tem poder de Lei, e que claramente não é justa, pois não é justo colocar 307 pessoas no olho da rua para seguir uma recomendação que não leva em conta o último quadrimestre de 2020 ou o último bimestre. Vale ressaltar também que, como a questão encontra-se na esfera judicial, com decisão pela manutenção do cargo desses trabalhadores, a recomendação do TCE torna-se sem efeito diante da decisão já existente na esfera judicial. Então por qual motivo o sr. Prefeito desrespeitou a decisão judicial e acatou uma mera recomendação do TCE baseada em dados defasados?
Na busca por fazer valer seus direitos, os CONCURSADOS partiram para a luta, foram ao Ministério Público solicitar ajuda daquele nobre órgão, que luta pela garantia do direto, foram as mídias locais que ainda são imparciais e foram prontamente ouvidos.Saíram em caminhadas pelas ruas do centro e foram ao prédio da prefeitura Municipal de Quixeramobim para o prefeito entender que ele está prejudicando 307 famílias, são vidas que estão em jogo.
Após essa luta árdua , o Juiz da segunda Vara do município de Quixeramobim analisou todo o processo e concedeu uma liminar mantendo todos em seus cargos . Inconformada , a “Prefeitura Municipal” através dos seus representantes recorrem em segunda instância e através da decisão de um único Desembargador exonerou pela segunda vez os 307 concursados.  
Em uma semana após a exoneração a Prefeitura reconvoca alguns cargos e outros não, alegando ter reconvocado apenas os necessários para combate à pandemia , analisando podemos perceber que o argumento não procede . Deixando de fora outros cargos , enquanto isso , vemos todos os dias a nova gestão enchendo a máquina pública com apadrinhados e enquanto isso aqueles que fizeram um concurso público, passaram e estavam em exercício somando com a gestão foram exonerados .Dessa forma essas pessoas que foram deixadas de fora estão passando necessidades, enquanto assistem essa grande injustiça que está acontecendo no município de Quixeramobim.Com isso pedimos aqui sua colaboração para que possamos da um fim nessas injustiças e tamanha desumanidade. Para que possamos ajudar as pessoas que estão de fora sem poder ganhar seu pão de cada dia a retornarem para o que é seu por direito . 

 

 

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