Pelo do Cumprimento do TAC do Parque Municipal do Boqueirão - Palmeiras - Ba

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Manifestamos aqui a nossa indignação contra quaisquer mudanças que possam ser executadas em relação ao Decreto do Parque Municipal do Boqueirão (Decreto nº 224/2015) que venham beneficiar atividades de invasão e especulação imobiliária em detrimento do equilíbrio ecológico e do interesse coletivo dos habitantes dessa região. Lembramos que o atual Decreto já foi consagrado em Audiência Publica por todos os moradores e associações de Palmeiras e do Vale do Capão ali representados.

Nos últimos 10 anos, uma parte da economia do Vale do Capão consolidou-se em torno da intensa negociação de terras, o que gerou uma valorização sem precedentes dos imóveis na região.
Ante os riscos que esse quadro representa, a Prefeitura do Município de Palmeiras instituiu o Parque Natural Municipal do Boqueirão (Decreto nº 224/2015), uma unidade de conservação cujo objetivo é preservar e proteger o VALE DO BOQUEIRÃO E RIACHINHO de ações danosas e predatórias contra o MEIO AMBIENTE. Essa área possui uma imensa relevância ambiental, pois, como é pouco visitada, abriga diversos animais e é berço de várias nascentes que compõem o rio Riachinho. O Parque foi instituído em área historicamente reconhecida pela comunidade como local coletivo de solta de animais e está embasado em estudos científicos que mostram a grande importância da região para a preservação de espécies de fauna e flora.


No dia 06 de junho de 2019, foi realizada uma Audiência Pública no Coreto do Vale do Capão, onde ficou estabelecido pelo Ministério Público do Estado da Bahia que a prefeitura deveria cumprir o TAC (Termo de Ajuste de Conduta: Inquérito Civil nº 152.8.141638/2017), realizando a remoção dos invasores da área do Parque Municipal do Boqueirão, além de diversas medidas para preservação do parque.

Eventos Importantes:

>> Decreto de criação do Parque Municipal do Boqueirão: https://www.palmeiras.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=1107&c=577&m=0

>> Acordo para Implementação do Parque Municipal do Boqueirão em Palmeiras:
https://www.mpba.mp.br/noticia/46219

>> Vídeo da audiência pública: https://www.facebook.com/watch/?v=372070216765051

Já passou mais de um ano da Audiência Publica e os prazos estabelecidos no TAC não foram cumpridos. Os invasores e especuladores continuam cometendo ilegalidades no Parque Municipal do Boqueirão e agora sabe-se que está em andamento um projeto, movido por INTERESSES PARTICULARES e com a anuência da prefeitura, que visa modificar as medidas fundiárias determinadas no Decreto de criação do Parque (nº 224/2015). Pelo que se sabe, o objetivo do novo decreto é de REDUZIR O PARQUE EM MAIS DE 50% as dimensões do Parque, favorecendo os invasores da área e prejudicando o interesse público e o meio ambiente, além de estar contrariando o acordo estabelecido pelo Ministério Público da Bahia. Atitudes como essa acenam para eventuais novas invasões e conflitos por terra. Não podemos deixar que a prefeitura ignore o interesse da população, para atender a interesses privados.

O compromisso com a preservação do meio ambiente no distrito de Caeté-Açu é essencial para a economia local, pois a Natureza exuberante atrai intenso movimento turístico.

Exigimos que a Prefeitura cumpra o acordo firmado com o Ministério Público de zelar pelo Parque Municipal do Boqueirão. Que execute a desocupação imediata do mesmo, a retirada da cerca colocada pelos invasores e que haja real e efetiva proteção, preservação e uso sustentável dos recursos naturais da área do parque, cumprindo assim o TAC, que é parte do Inquérito Civil 152.8.141638/2017.
É fundamental que o Decreto nº 224/2015 (Veja o decreto) seja mantido, e a área do Parque Municipal do Boqueirão não seja reduzida em hipótese alguma.
Exigimos também, que os vereadores de Palmeiras/BA cumpram o dever de atender a população e se manifestem contra a redução do parque, lembrando que decisões públicas não devem ser substituídas por acordos particulares escusos.
Contamos com o envolvimento de todos para que possamos garantir um futuro de saúde e paz para os nossos filhos e netos nesse lugar que tanto amamos!

Junte-se a nós, PELO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA E CONTRA REDUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO VALE DO BOQUEIRÃO,  PRESERVANDO E CUIDANDO DA NASCENTE DO RIO RIACHINHO!

Matérias sobre o assunto:

>> Grilagem no Vale do Capão: nativo cerca área pública e ameaça vizinhança:

https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/grilagem-no-vale-do-capao-nativo-cerca-area-publica-e-ameaca-vizinhanca/

>> Quem é Mariano: o nativo acusado de invadir área de preservação no Vale do Capão:
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/quem-e-mariano-o-nativo-acusado-de-invadir-area-de-preservacao-no-vale-do-capao/

>> Parque na área do Vale do Capão segue com ocupação irregular mesmo depois de autuações:
https://jornaldachapada.com.br/2019/04/17/chapada-parque-na-area-do-vale-do-capao-segue-com-ocupacao-irregular-mesmo-depois-de-autuacoes/

>> Matéria sobre Tentativa de alteração do Parque: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/novo-tracado-reduz-area-de-preservacao-ambiental-na-chapada-diamantina-em-70/