Abaixo-assinado contra o estacionamento rotativo pago em Osório/RS

Viemos através deste abaixo-assinado demonstrar nossa contrariedade à implementação do estacionamento rotativo pago na cidade de Osório/RS. É um absurdo achar que uma cidade do tamanho da nossa - e com as características viárias que possui - precisar dessa política de exclusão ao acesso à cidade, de privatização do espaço público e da priorização do lucro de alguns acima de tudo. A nossa cidade possui sérios problemas de mobilidade urbana e a questão das ofertas de vagas de estacionamento é uma consequência e não uma causa do problema.

O estacionamento rotativo pago é um absurdo porque prejudica o comércio local, este já tão afetado durante a pandemia e que a duras penas consegue sobreviver. Agora, precisa passar por mais este desafio. A diminuição da circulação de pessoas no centro tem como consequência direta a diminuição de vendas no comércio local. 

O absurdo se completa com o valor descabido cobrado de R$2,50 por hora, R$ 5,00 por duas horas e R$ 7,50 por três horas. A carência é de somente 5 minutos, sendo as penalidades por descumprimento - de pagamento ou por ultrapassar o tempo de multa - no valor de R$ 195,00 e 5 pontos na carteira, conforme o Código de Trânsito. Se em uma conjuntura normal esse valor já seria desproporcional, no contexto de uma pandemia com graves consequências sanitárias, sociais e econômicas, se torna surreal e sem nenhuma justificativa na realidade.

A ampla maioria da população não tem condições de pagar esse valor. Há de se questionar os critérios técnicos (se estes houveram) sobre a decisão da cobrança desses valores, ainda mais quando comparados a de outras cidades do estado do RS, sendo o de Osório o mais caro de todos. 

Sendo assim, solicitamos ao Executivo e Legislativo Municipal, o fim do estacionamento rotativo pago e de uma política que verdadeiramente reestruture o transporte público, para torná-lo acessível e funcional. É necessário que se discipline o espaço urbano e crie-se uma infraestrutura adequada para veículos automotores, mas é de suma importância que priorize-se o transporte coletivo e os transportes alternativos como bicicletas e skates.

Também vamos requerer ao Ministério Público Estadual, a busca pela transparência em relação ao contrato assinado entre a prefeitura e a empresa, principalmente sobre os critérios técnicos e estudos sobre o valor exorbitante do estacionamento. 

O povo osoriense não tem que pagar a conta pela falta de uma política de mobilidade urbana e de valorização do transporte coletivo.

Se o rotativo continuar, o comércio vai fechar.

Não à privatização das ruas de Osório.